A Justiça do Rio mandou avaliar o complexo da Refinaria de Manguinhos, a Refit, na Zona Norte da capital, para calcular o valor dos ativos e estudar o aproveitamento econômico da estrutura.
A decisão é da 5ª Vara Empresarial, que conduz a falência das empresas do grupo. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira autorizou a contratação de peritos para fazer o inventário completo dos bens da antiga refinaria.
A mesma decisão abre caminho para estudar o uso temporário do complexo como terminal de combustível apreendido por autoridades públicas.
O prazo dos peritos.
Os especialistas nomeados têm até dez dias para começar os trabalhos e, depois disso, 30 dias para entregar uma avaliação preliminar, segundo o Diário do Rio.
-
Petróleo Brent cai para US$ 102 após atingir maior nível em seis meses, enquanto Trump sinaliza pausa nos ataques ao Irã e tensão no Estreito de Ormuz continua
-
Caminhoneiros vão continuar abastecendo com diesel importado até 2036: o plano decenal prevê importação de 51 mil m³ por dia, 39% acima de hoje, mesmo com refino 10% maior
-
Empresas brasileiras unem inteligência artificial e previsões climáticas para proteger operações de petróleo e gás contra eventos extremos
-
Novo terminal de gás natural liquefeito inicia operações comerciais nos Estados Unidos e Shell retira primeira carga
O trabalho deve identificar as condições dos equipamentos, avaliar as instalações e definir o valor econômico do conjunto industrial, às margens da Avenida Brasil.
O governo do estado e o Instituto Combustível Legal poderão acompanhar as vistorias com técnicos próprios, pagando os custos dos seus representantes.
A ANP vai olhar os tanques.
A ANP também será chamada a indicar um técnico, sobretudo para avaliar os combustíveis e outros produtos ainda armazenados nos tanques da refinaria.
A Refit perdeu em agosto a autorização da agência para funcionar como refinaria. A decisão veio depois que a Receita Federal suspendeu o CNPJ da empresa, uma das condições legais para operar esse tipo de instalação.
Por que o juiz quer a avaliação.
Para o magistrado, a avaliação é indispensável para o processo de falência andar. Ele lembrou que o complexo tem características técnicas que limitam seu uso à produção de combustíveis e atividades ligadas a ela.
O juiz também citou o risco de deixar a estrutura abandonada, com possíveis danos ambientais e problemas de segurança.
“A retomada de alguma atividade industrial, por outro lado, poderá gerar empregos diretos e indiretos e permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos”, escreveu.
O depósito de combustível apreendido.
A proposta em estudo foi apresentada pelo Instituto Combustível Legal, o ICL, que tem acordo de cooperação com a União para indicar locais de guarda de combustíveis apreendidos ou retidos por órgãos públicos.
Pela ideia, a estrutura seria arrendada mediante pagamento. O dinheiro iria para a massa falida e ajudaria a pagar os credores, segundo o blog do Ralfe Reis, na Tribuna NF.
O uso temporário também poderia ajudar a preservar parte das instalações enquanto a Justiça decide o destino dos ativos.
O que a decisão não permite.
O juiz deixou claro que a decisão não autoriza ocupar nem operar a refinaria. Por enquanto, só estão liberados os estudos técnicos e econômicos.
Qualquer uso depende de proposta formal, análise de viabilidade financeira, definição de responsabilidades ambientais e operacionais e das licenças exigidas pelos órgãos competentes.
Um eventual contrato de arrendamento também não poderá prejudicar a venda futura dos bens no processo de falência.
A dívida de R$ 25,7 bilhões.
Segundo o Ministério Público do Rio, o passivo tributário do grupo chegou a cerca de R$ 25,7 bilhões. A disputa envolve dívidas tributárias com o estado do Rio.
Em agosto, a Justiça decretou a falência de quatro empresas do grupo: Refinaria de Petróleos Manguinhos, Gasdiesel Serviços, MG Distribuidora e Manguinhos Química.
Em setembro, a Secretaria de Fazenda do estado abriu o procedimento que pode cancelar de vez a inscrição estadual da Refit.
Uma briga longa com a ANP.
A relação da refinaria com o órgão regulador já vinha tensa. Em janeiro, a Refit acusou a ANP de descumprir uma liminar que suspendia a interdição da unidade.
Agora, a discussão passa a incluir não só o pagamento das dívidas, mas o que fazer com uma estrutura industrial instalada há décadas em Manguinhos.
Os próximos passos.
A primeira data concreta é a da avaliação preliminar dos peritos, até 40 dias depois da decisão, somando o prazo de início e o de entrega.
Só depois disso a proposta do ICL pode virar contrato, se passar pela análise de viabilidade e pelas licenças.
Você acha que a refinaria de Manguinhos deveria virar depósito de combustível apreendido ou ser vendida para voltar a refinar?
