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CNPJ com letras será emitido a partir de julho de 2026, apenas para novas inscrições, e garante a continuidade do cadastro após 63 milhões de registros já emitidos no modelo numérico.
A Receita Federal confirmou ao G1 que o CNPJ com letras começará a ser emitido em julho de 2026. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade do sistema, que já ultrapassou 63 milhões de registros emitidos desde a criação do cadastro. Hoje, o modelo numérico de 14 dígitos está próximo do esgotamento, já que cada número é único e não pode ser reutilizado, mesmo quando a empresa é encerrada.
Segundo a Receita, mais de 24,9 milhões de CNPJs estão ativos e outros 29,2 milhões já foram desativados, o que pressiona a necessidade de modernização. O novo formato alfanumérico permitirá a inclusão de letras de A a Z em posições específicas, ampliando de forma exponencial as combinações possíveis.
Quem será impactado pela mudança
O CNPJ com letras será aplicado apenas a novas inscrições feitas a partir de julho de 2026. Isso inclui empresas recém-criadas, filiais, condomínios, produtores rurais e profissionais liberais.
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Os CNPJs atuais continuarão válidos sem necessidade de substituição ou atualização.
Para as empresas já em funcionamento, não haverá nenhuma exigência de troca.
Todos os sistemas públicos e privados, como os de emissão de notas fiscais e controle tributário, serão adaptados para reconhecer tanto o modelo antigo quanto o novo.
Como funcionará o novo formato
O CNPJ continuará com 14 caracteres, mas poderá mesclar letras e números.
O Dígito Verificador (DV), que autentica a inscrição, seguirá sendo calculado pelo método Módulo 11, agora adaptado para incluir letras.
Para isso, cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII.
A Receita informou ainda que disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar a adaptação de softwares e bancos de dados.
O calendário de implementação será divulgado de forma gradual, com setores sendo incorporados em etapas.
Desafios e custos para empresas
Apesar de não exigir ação direta de contribuintes, a mudança trará impactos técnicos.
Empresas que utilizam sistemas de gestão, emissão de notas fiscais e bancos de dados precisarão atualizar suas plataformas para reconhecer o novo padrão alfanumérico.
Podem ocorrer falhas temporárias na emissão de documentos, dificuldades com fornecedores e atrasos no cumprimento de obrigações fiscais.
A Receita promete fornecer ferramentas de apoio para reduzir o custo dessa adaptação, mas especialistas alertam que companhias de menor porte podem enfrentar gastos extras para atualizar seus sistemas.
Ligação com a reforma tributária
O anúncio do CNPJ com letras também faz parte do processo de modernização vinculado à reforma tributária.
O novo cadastro ajudará a integrar sistemas que futuramente vão operar com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Segundo a Receita, a mudança vai facilitar o controle fiscal, a separação entre despesas pessoais e profissionais e a automação de rotinas como a recuperação de créditos tributários.
Na prática, o novo modelo abre espaço para que o sistema tributário brasileiro seja mais eficiente e resistente ao crescimento do número de empresas.
Com o início da emissão do CNPJ com letras, o Brasil ganha fôlego para registrar novas empresas sem risco de esgotamento do sistema.
Embora traga custos de adaptação, a medida é vista como necessária para garantir segurança jurídica e continuidade das operações econômicas.
E você, acredita que essa mudança vai realmente simplificar a vida de quem empreende ou será apenas mais um desafio burocrático? Deixe sua opinião nos comentários — sua experiência pode ajudar a enriquecer o debate sobre o impacto do novo modelo alfanumérico.
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