R$ 23 milhões em multas ambientais da Petrobras serão destinados à Força Nacional pelo Governo Federal

Governo repassará à Força Nacional de Segurança Pública R$ 23 milhões, referente a multas ambientais aplicadas à Petrobras

O Governo de Jair Bolsonaro decidiu negociar uma redução milionária sobre multas ambientais aplicadas à Petrobras, com o objetivo de alocar recursos para a Força Nacional. Tal feito será de bom grado às agências ambientais, que estão sem orçamento para gerir suas atividades básicas. O valor que será repassado para a Força Nacional de Segurança Pública, a qual é controlada pelo Ministério da Justiça, será de R$ 23,339 milhões.

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Desconto nas multas ambientais da Petrobras

A equipe do Estadão pode ter acesso a trechos do contrato entre a Petrobras e o Governo, que futuramente devem ser assinados e que já estão no gabinete de Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama. Se não houvesse negociação em relação às multas ambientais, a Petrobras teria de pagar cerca de R$ 58,349 milhões, porém, com o desconto de 60%, a dívida da Petrobras foi reduzida para R$ 23,339 milhões.

A Petrobras, que está na liderança da lista de empresas que mais sofrem autuações por questões ambientais aplicadas pelo órgão do Governo, irá repassar tal valor para o Fundo Nacional de Segurança Pública da Força Nacional, que está sob gestão e execução do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Governo havia anunciado que iria dobrar recursos em órgãos de fiscalização ambiental

Na última semana, quando o presidente Jair Bolsonaro havia confirmado que iria duplicar os recursos nos órgãos supervisão, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, aconteceu exatamente o oposto do anunciado, com novos cortes no orçamento dos órgãos de vetos.

Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente (MMA), anunciou que foi feito um acordo entre o Governo e o Ministério dos Assuntos Econômicos para realizar e restaurar os orçamentos dos dois órgãos (Ibama e ICMBio) aos valores de 2021 e expandir os aportes nos órgãos de fiscalização ambiental como foi prometido.

O Ministro do Meio Ambiente ainda diz que, cerca de R$ 270 milhões serão repassados aos dois órgãos, comentando ainda que o orçamento do Ibama e do ICMBio será todo reposto com o seu pedido ao Governo. 

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Petrobras tem forte influência na queda da produção de Petróleo

A ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, divulgou dados na última segunda-feira (26/04) pela Reuters, nos quais constam que a produção de petróleo brasileira teve uma queda no 1º trimestre de 6% comparado ao mesmo período do ano passado. Essa diminuição na produção teve grande influência da Petrobras, devido a um recuo na produção de petróleo da estatal.

A Petrobras teve uma produção de 2,1 milhões de barris de petróleo por dia no 1º trimestre, período de janeiro a março deste ano. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, houve queda de 5%. A estatal brasileira, que é responsável por 75% da produção no país, em termos de produção de gás natural, também obteve uma queda de 1%, atingindo 96,5 milhões de metros cúbicos por dia, mostram dados.