Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
2 min de leitura
0 comentários
Proposta da deputada Luciene Cavalcante busca responsabilizar gestores que ignoram a Lei 11.738/2008, em meio a mais de 700 denúncias no país
O descumprimento do piso salarial dos professores da educação básica poderá ser enquadrado como improbidade administrativa, caso seja aprovado o Projeto de Lei 961/2023 em análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa surge diante de um cenário de descumprimento generalizado da Lei 11.738/2008, que fixa o valor mínimo de R$ 4.867,77 para jornadas de 40 horas semanais.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Educação, realizada na terça-feira (9), com participação de representantes do Ministério da Educação, do Ministério Público Federal e de entidades educacionais.
-
Projeto aprovado na CAS prevê aposentadoria especial para agentes comunitários
-
Câmara aprova redução da idade mínima para aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos
-
Com a aprovação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, deputados agora articulam o fim da escala 6×1
-
Surpresa para milhares de brasileiros: tempo de estágio com contribuição ao INSS pode ser usado para aumentar e até antecipar a aposentadoria
O encontro tratou da necessidade de mecanismos de responsabilização para gestores municipais e estaduais que não cumprem a legislação.
Falta de dados oficiais sobre o descumprimento
Não há dados oficiais sobre a quantidade de prefeituras que deixam de aplicar o piso salarial, mas já foram registradas mais de 700 denúncias em todo o país, segundo monitoramento informal de um observatório legislativo.
Os relatos apontam que diversos profissionais da educação continuam recebendo valores inferiores ao estabelecido em lei.
A autora do projeto, deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), defende que a tipificação do descumprimento do piso salarial dos professores como improbidade é essencial para assegurar a valorização do magistério.
Pela proposta, as penalidades podem incluir multa, suspensão de direitos políticos e impedimento de contratação com o poder público por até quatro anos.
Tramitação e impacto esperado
O projeto foi aprovado na Comissão de Educação e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance, poderá seguir ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, conforme o rito das comissões.
A expectativa é de que a medida amplie a fiscalização e pressione os gestores a respeitarem o piso salarial, considerado um dos pilares para melhorar a qualidade do ensino público.
Atualmente, cerca de 85% das crianças e adolescentes do país estudam em escolas públicas, o que reforça a centralidade do cumprimento da legislação salarial para garantir condições adequadas de trabalho aos professores.
-
-
7 pessoas reagiram a isso.