Quebra de monopolio limita a participação da Petrobras a 50% das vendas de gás no país

O estudo, que projeta limitar a participação da estatal a 50% das vendas de gás no País, sugere a venda de gasodutos, cessão de contratos de fornecimento para empresas privadas e a criação do consumidor livre de gás.

O estudo que baseia a proposta de eliminação do monopólio da Petrobras no setor de gás prevê investimentos potenciais de US$ 60 bilhões (em torno de R$ 240 bilhões com a atual cotação do dólar), caso seja atingida a meta de reduzir o preço do combustível no País. De acordo com a projeção, os recursos seriam desembolsados por investidores ao longo dos quatro anos subsequentes à quebra do monopólio da Petrobras no refino e abrangeriam a ampliação da infraestrutura de abastecimento e da capacidade industrial de setores que cresceriam com a queda de preço do gás.

Em quatro anos, a oferta de gás natural no Brasil passará dos atuais 60 milhões de m³/dia para 160 milhões m³/dia. Mas o combustível extra proporcionado pelas reservas do pré-sal pode ser desperdiçado se não existir demanda. A Petrobras, que sempre controlou a cadeia (exploração, tratamento e distribuição) e ditou os investimentos no setor tinha planos para o gás excedente. A estatal construiu fábricas de fertilizantes e terminais de GNL (Gás Natural Liquefeito) que poderiam ser usados para exportação.

No entanto, os escândalos de corrupção e a crise financeira forçou a empresa a anunciar um plano de desinvestimento de US$ 21 bilhões, colocando à venda quase todos os ativos da área. Como na maioria das reservas o gás é associado ao petróleo, não ter destino para ele significa frear a exploração de óleo, logo, uma opção que nunca esteve na mesa.

Segundo o governo, a tendência é que os preços dos combustíveis caiam sem o monopólio no refino . A redução de preço do gás é uma das prioridades da equipe econômica, que espera efetivação das medidas em até 60 dias. A meta é reduzir o preço do gás dos atuais US$ 12 (R$ 48) por milhão de BTU (medida de poder calorífico) para o valor entre US$ 5 e US$ 6 (de R$ 20 a R$ 24), variando de acordo com a distância entre o local e a costa.

“O preço cobrado do consumidor final, resultado da desestruturação do setor, das ineficiências geradas pela regulação e do comportamento dos agentes dominantes nas áreas da produção, transporte e distribuição, é um dos mais elevados do mundo”, destaca o estudo.

Se alcançada, a redução de tarifas deve deflagrar uma nova onda de investimentos nos setores de siderurgia, petroquímico, cerâmico e de fertilizantes. Segundo um estudo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), a redução de cada R$1/MWh no custo da energia representa um aumento da riqueza nacional de R$ 4 bilhões em 10 anos. “Preços competitivos de gás e energia elétrica podem agregar 1% de crescimento anual ao PIB brasileiro e 12 milhões de empregos no mesmo período”, afirma Paulo Pedrosa, ex-secretário do Ministério de Minas e Energia e presidente da entidade que reúne mais de 50 empresas responsáveis por 42% do consumo industrial de gás natural. “O impacto na balança comercial será grande.”

A expectativa é que o setor de petróleo e gás possa ter investimentos de US$ 10 bilhões (R$ 40 bilhões) voltados à construção de quatro novos gasodutos marítimos, quatro unidades de tratamento de gás e ampliação da capacidade de transporte do combustível no continente.

Mineração de ferro e alumínio poderia atrair outros US$ 19 bilhões (R$ 75 bilhões) para a instalação de dez plantas de beneficiamento de minério de ferro e duas plantas de beneficiamento de alumínio, segmento que ‘fugiu’ do Brasil diante dos altos preços da energia local.

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