Projeto de Lei que autoriza a recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, em postos de combustíveis está em tramitação na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei está sendo analisado na Câmara dos Deputados pode liberar a recarga do gás de cozinha em postos de combustíveis em todo o território nacional

O Projeto de Lei 987/22 autoriza a venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, nos postos de combustíveis está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com as regras definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), apenas as distribuidoras autorizadas podem comprar, envasar, transportar, comercializar e controlar a qualidade do GLP. 

Hoje, cabe as distribuidoras o fornecimento do GLP para a indústria e para as revendas. “O enchimento fracionado de botijões, como se conhece internacionalmente, resultará em maior competitividade e, consequentemente, em redução dos preços para os consumidores finais, de forma a reduzir os custos de preparação das refeições diárias dos cidadãos e das famílias”, destacou o Pastor Eurico (PL-PE), autor do projeto. 

O projeto destaca que a recarga total ou parcial dos botijões de gás nos postos de combustíveis poderá ser feita por distribuidoras, revendedores varejistas e transportadores. Além disso, a recarga deve acontecer somente caso os postos de combustíveis possuam equipamentos de enchimento que cumpram os padrões técnicos e de segurança a serem definidos. 

O texto já prevê que os estabelecimentos terão a obrigação de não recarregar os vasilhames que não estejam de acordo com os padrões de segurança estabelecidos. Os locais de vendas deverão ter todos os equipamentos contra incêndios, além de garantir que o GLP vendido possua substancias de coloração e odor.  

Além disso, o texto cria o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no mercado de gás liquefeito de petróleo (PBQP-GLP), que visa incentivar o desenvolvimento de tecnologias novas para o setor de recargas. Por fim, o projeto de lei visa reduzir a zero os tributos de diversos equipamentos de recarga de botijões de gás. 

Tramitação do projeto na Câmara dos Deputados

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Gás de Cozinha (GLP) muito mais caro

Segundo dados da ANP, cerca de 98% dos brasileiros usam o gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) nas suas casas. Porém, essa porcentagem vem diminuindo de acordo com o aumento do preço do protudo.

Ainda em 2019, a Petrobras adotou o sistema de preços em paridade de importação (PPI) para o gás de cozinha. Após a mudança, os brasileiros deixaram de pagar R$ 68,85 por um botijão de 13 kg para pagar R$ 113,11 pelo mesmo produto em 2022. O aumento é de cerca de R$ 45 por botijão de gás.