A privatização da Eletrobras foi anunciada em 2017, durante o governo Michel Temer, mas não foi adiante.
R$ 16,2 bilhões são as expectativas de arrecadação com a privatização da Eletrobras anunciadas pelo Governo. O valor incluído na proposta de Orçamento do próximo ano, encaminhada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 30, foi atualizado; antes, a receita prevista pelo governo era de R$ 12 bilhões. As perspectivas são animadoras para os três leilões de petróleo e gás que serão feitos no segundo semestre. Para a 16ª rodada já há 12 empresas inscritas, entre grande porte e até mesmo empresas internacionais.
De acordo com o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, “O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) contempla uma arrecadação de R$ 16,2 bilhões. Entendemos que é um processo factível para o ano de 2020, mas precisa de aprovação do Congresso”.
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O valor será obtido por meio de uma capitalização. Com o lançamento das ações no mercado, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.
Segundo o governo, não há pretensão de incluir no modelo de privatização da companhia a venda de subsidiárias. A garantia foi dada nesta quarta-feira, 28, no Rio de Janeiro, pelo ministro de Minas e Energias, Bento Albuquerque, em um evento do setor elétrico e energético.
Recentemente, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, chegou a afirmar que existia a possiblidade de emissão de ações no âmbito da capitalização da Eletrobras a partir de fevereiro do ano que vem. Bento, porém, disse que o modelo apresentado ao Congresso já foi muito discutido e debatido pela sociedade, e não prevê a venda de subsidiárias como Furnas, Eletronorte e Eletrosul.
A privatização da Eletrobras foi anunciada em 2017, durante o governo Michel Temer, mas não foi adiante. A gestão Jair Bolsonaro retomou a proposta e se prepara para encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei tratando do tema.
O projeto prevê a assinatura de novos contratos para hidrelétricas da Eletrobras que hoje operam sendo remuneradas com valores previamente definidos, sem lucro para empresa. Essas usinas passarão a ser pagas pela energia gerada a preços de mercado, com lucro para a companhia.
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