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Prefeitura quer vender travessa sem saída por R$ 16 milhões para condomínio de luxo em São Paulo; saiba sobre os riscos legais e sociais

Escrito por Roberta Souza
Publicado em 07/07/2025 às 21:17
Venda de rua Condomínio de luxo Função social da propriedade Legalidade da venda de ruas
foto/reprodução: Google Maps
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Proposta gera polêmica entre especialistas, que alertam sobre a possível violação da função social da propriedade e impactos na comunidade

A Prefeitura de São Paulo está propondo a venda de uma travessa nos Jardins por R$ 16 milhões para viabilizar um condomínio de luxo, de acordo com o site UOL. Essa proposta, que surge através do projeto de lei 673/2025 enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Câmara Municipal, tem gerado polêmica. Especialistas criticam a iniciativa e apontam riscos jurídicos na legalidade da venda de ruas públicas.

O que está em discussão?

A Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior é uma pequena via de 647 m² localizada em uma das áreas mais nobres de São Paulo, entre a Rua Pamplona e a Alameda Lorena. O projeto de lei transforma essa rua pública em uma propriedade vendável, retirando sua classificação de uso comum do povo e permitindo sua venda como um bem dominial. Você já parou para pensar sobre o que isso significa para a comunidade local?

A proposta da Prefeitura afirma que a venda atende ao interesse público, já que a travessa foi considerada sem impacto na mobilidade urbana, por não se conectar a outras ruas. Contudo, essa justificativa é contestada por especialistas, que alertam para a importância de espaços públicos na urbanização e na vida comunitária.

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A justificativa da Prefeitura

Em nota, a gestão municipal defendeu que a venda da travessa foi proposta após parecer jurídico da Procuradoria Geral e análises técnicas. A Prefeitura argumenta que a transferência direta da propriedade é permitida, pois atenderá apenas os imóveis vizinhos, conforme a Ementa nº 12.141 – PGM-AJC. No entanto, essa posição é vista com ceticismo por muitos especialistas.

A decisão de transformar uma rua pública em um espaço privado pode levantar questões sobre a função social da propriedade, que deve beneficiar a coletividade e não apenas interesses particulares. O que você acha sobre o uso do espaço público para fins privados em áreas tão valorizadas?

Implicações da venda para a comunidade

A venda da travessa pode resultar na construção de um condomínio de altíssimo padrão, o que reforçaria a especulação imobiliária na região e poderia expulsar moradores de classes mais baixas. Essa situação é preocupante, especialmente em um contexto em que a desigualdade urbana já é um problema significativo. Para muitos, a privatização de ruas e espaços públicos representa uma ameaça à coesão social e ao direito à cidade.

Função social da propriedade

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, XXIII, estabelece que “a propriedade atenderá a sua função social”. Isso significa que a utilização de propriedades deve beneficiar não apenas os proprietários, mas toda a sociedade. A alienação de uma rua pública, sem a devida justificativa e participação popular, pode contrariar esse princípio fundamental. Você se sente confortável com a ideia de que uma rua pode ser vendida sem a consulta da comunidade?

Perspectivas jurídicas e resistência

Embora a proposta da venda de uma rua pública possa parecer estranha, especialistas afirmam que a legislação permite essa operação em casos específicos. No entanto, é necessário respeitar a função social do espaço e garantir que haja estudos técnicos e a participação da população. Muitas vezes, a venda de ruas é contestada na Justiça, como demonstrado por um precedente do TJ-SP que anulou uma lei semelhante na Mooca por falta de participação popular.

A venda pura e simples de uma rua é juridicamente complicada. Valter Caldana, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da FAU-USP, afirma que o Código Civil (art. 99) dificulta a alienação de bens de uso comum. Isso significa que a venda de ruas ativas exigiria a alteração do plano diretor, um processo que pode ser complexo e demorado.

A exclusão social em áreas privilegiadas

A proposta de venda da travessa também levanta questões sobre a exclusão social em um bairro já segregado. A presença de comércio de luxo e imóveis de alto padrão pode expulsar, mesmo que simbolicamente, moradores de classes mais baixas. A criação de um condomínio fechado nesta área não apenas acentua a especulação imobiliária, mas também limita o acesso da população a espaços públicos essenciais.

Fragilidade do poder público

A privatização de ruas revela a fragilidade do poder público em defender interesses coletivos. Caldana critica a flexibilização de princípios que deveriam garantir o uso do espaço urbano de forma equitativa. Ele observa que, neste momento, o poder público tem agido como se pensasse de maneira privada, priorizando interesses econômicos em detrimento do bem-estar social.

Possibilidade de anulação da venda

A venda da travessa pode ser anulada por ilegalidade no processo. Moradores, o Ministério Público ou entidades podem questionar a operação na Justiça por desvio de finalidade, falta de interesse público ou falhas legislativas, como a ausência de estudos técnicos ou audiências públicas. A falta de participação popular no processo é um aspecto que merece atenção, pois o Estatuto da Cidade exige debates e consultas para mudanças urbanísticas.

Práticas recorrentes que agravam problemas urbanos

A privatização de espaços públicos não é uma novidade no Brasil. Assim como a venda da travessa, outras privatizações, como a concessão de estradas e o fechamento de ruas, têm sido comuns. Se a venda de ruas se tornar uma prática recorrente, isso pode criar problemas ainda maiores para a sociedade. Você já se preocupou com o impacto que a privatização de espaços públicos pode ter na sua cidade?

O princípio fundamental do Estatuto da Cidade é a participação popular na elaboração de legislações urbanísticas. O envolvimento da comunidade nas decisões que afetam o espaço urbano é crucial para garantir que as necessidades e interesses de todos sejam considerados. Medidas como a venda de ruas podem aprofundar desigualdades urbanas, dificultando o acesso à cidade e aos seus recursos.

Reflexão final

A proposta de venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior é um tema que abre espaço para debates sobre a função social da propriedade e a importância da participação cidadã nas decisões urbanas. A privatização de ruas públicas pode ter consequências duradouras para as comunidades, reforçando a exclusão e a desigualdade.

Você acredita que a comunidade deve ter voz ativa em questões que envolvem espaços públicos? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe dessa discussão importante!

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Rubens Alves
Rubens Alves
08/07/2025 08:29

É muita bobagem e pêlo em casca de ovo para discutir… O texto fala mal até das concessoes de estradas, quando na verdade essas vias, quando sao concedidas, melhoram horrores na sua manutencao, com ganhos para todos os usuarios, ja que o poder público é incompetente por natureza.
Quanto à insignificante travessa (que nem saída tem), ela interessa somente aos proprietarios das residencias localizadas na mesma. Ou seja, se todos venderem suas propriedades e um Condominio for construido no espaço que ela hoje ocupa, o espaço vai continuar atendendo apenas aos moradores do terreno. Nao ha problema nenhum,, exceto para quem os inventa.

Roberta Souza

Engenheira de Petróleo, pós-graduada em Comissionamento de Unidades Industriais, especialista em Corrosão Industrial. Entre em contato para sugestão de pauta, divulgação de vagas de emprego ou proposta de publicidade em nosso portal. Não recebemos currículos

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