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O prefeito de Sorocaba decreta emergência para combater intoxicações, autoriza invasão de locais suspeitos, aplica multas de até R$ 1 milhão e libera compra imediata de antídotos diante do aumento de casos graves no país
O prefeito de Sorocaba decreta emergência após a confirmação de casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol. O decreto, assinado por Rodrigo Manga (Republicanos), autoriza agentes municipais a invadir locais suspeitos de fabricar ou estocar produtos irregulares, aplicar multas que podem chegar a R$ 1 milhão e apreender os materiais encontrados.
A medida também inclui a compra imediata de 200 frascos de antídoto para abastecer unidades de saúde locais. Segundo a prefeitura, a decisão é preventiva e busca dar agilidade no enfrentamento a um problema que já preocupa autoridades nacionais, com dezenas de casos em investigação em diferentes estados.
O que prevê o decreto de emergência
Com a assinatura do decreto, a Vigilância Sanitária e a Guarda Civil Municipal estão autorizadas a atuar diretamente em estabelecimentos suspeitos sem a necessidade de aguardar autorização judicial.
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O objetivo é acelerar a resposta em situações de risco iminente à saúde pública, especialmente quando se trata de fábricas clandestinas de bebidas alcoólicas.
O documento prevê ainda que os responsáveis flagrados comercializando ou armazenando produtos com metanol poderão ser multados em valores que variam até R$ 1 milhão, além de terem mercadorias apreendidas.
A prefeitura defende que a medida é essencial para proteger a população e reduzir o risco de mortes.
O impacto nacional da crise do metanol
O decreto surge em um contexto de preocupação crescente no país. De acordo com dados mais recentes, já são 113 casos suspeitos de intoxicação por metanol em diferentes estados.
Desses, 101 ocorreram em São Paulo, onde 11 foram confirmados e 90 seguem em investigação. Há registros também em Pernambuco, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
As autoridades de saúde confirmaram ainda 12 mortes ligadas ao consumo de bebidas adulteradas, sendo uma delas já comprovada em São Paulo e outras 11 em análise.
O avanço das notificações levou municípios e governos estaduais a reforçarem medidas de fiscalização, ampliando o cerco a distribuidoras e fábricas clandestinas.
O papel da prefeitura e os limites legais
Segundo o prefeito Rodrigo Manga, a ação busca garantir que o município possa reagir com rapidez diante de denúncias, sem depender exclusivamente da articulação com as polícias Civil e Militar.
“Nosso foco são as fábricas clandestinas e locais de armazenamento que oferecem risco imediato”, declarou o gestor.
Especialistas, no entanto, chamam atenção para os limites legais.
O delegado André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, reconhece a validade do decreto como exercício de poder administrativo, mas ressalta que investigações criminais exigem decisão judicial.
Para ele, é necessário definir claramente as atribuições de cada órgão para evitar conflitos de competência.
Emergência e saúde pública em Sorocaba
O decreto também autoriza a compra imediata de antídotos, fundamentais no tratamento de intoxicações graves por metanol.
A prefeitura informou que as unidades de pronto-atendimento da cidade receberão 200 frascos do medicamento, garantindo estoques de segurança para atender possíveis casos.
A medida é vista como ação preventiva em um cenário de risco real, já que Sorocaba está em um dos estados mais afetados pelas notificações.
O reforço no sistema de saúde local, combinado com a intensificação da fiscalização, forma o eixo central da estratégia adotada pelo município.
Ao decretar emergência, o prefeito de Sorocaba coloca a cidade na linha de frente contra bebidas adulteradas com metanol.
A iniciativa busca garantir rapidez na fiscalização, punir responsáveis e ampliar a capacidade de resposta médica.
Você concorda que a prefeitura deve ter poder de invadir locais suspeitos sem autorização judicial para proteger a população? Ou considera que essa medida extrapola os limites legais? Deixe sua opinião nos comentários, queremos ouvir quem acompanha essa realidade de perto.
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