Petroleiros pedem suspensão à Justiça, pela venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no estado do Amazonas

A refinaria da Petrobras no Amazonas foi vendida ao Grupo Atem pelo valor de US$ 189,5 milhões, equivalente a R$ 994,15 milhões

O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com ação na Justiça contra a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, ao grupo Atem. O argumento é que o valor pago, US$ 189,5 milhões, corresponde a 70% do valor justo do mercado, segundo cálculo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Leia ainda esta notícia: Negociações entre Petrobras e Ultrapar sobre a compra de refinaria no Rio Grande do Sul fracassa

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Petroleiros pedem que a negociação seja paralisada

Na ação, o Sindipetro-AM requereu “pedido liminar urgente” para que a negociação entre as empresas pela Refinaria, em valores aviltados, seja paralisada imediatamente, a fim de evitar prejuízo aos cofres público.

“A venda da REMAN, além de representar um grave risco ao mercado consumidor do Amazonas, acarretando formação de monopólio privado, fica ainda mais grave com o baixo valor anunciado”, destaca o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato amazonense na ação.

“No entanto, segundo o Ineep, a refinaria, que apresenta importante potencial de geração de caixa futura, está avaliada com um valor mínimo, pelo câmbio mais elevado deste ano, em US$ 279 milhões”, afirmou a FUP em nota.

A refinaria foi negociada por um preço mais baixo

Para calcular o valor da refinaria REMAN, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetando-os para o futuro. Do resultado, são descontadas a taxa que reflete o risco do negócio, as despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidades adicionais de giro.

Segundo o instituto, esse fluxo de caixa é calculado tanto para a empresa como para o acionista. “Ele é considerado um modelo de cálculo que apresenta maior rigor técnico e conceitual, sendo, por isso, o mais indicado e adotado na avaliação de empresas”, informa a nota.

A venda da refinaria no estado do Amazonas, pela Petrobras

A Petrobras assinou no dia 25/08 com o Grupo Atem, o contrato para a venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus, no Amazonas, e seus ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões (R$ 994,15 milhões). A refinaria é a segunda dentre as oito, que estão em processo de venda a ter o contrato assinado. A REMAN possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento. 

A venda da REMAN está em consonância com a Resolução nº 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética, que estabeleceu diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no país, e integra o compromisso firmado pela Petrobras com o CADE, para a abertura do setor de refino no Brasil.

O processo de desinvestimento da REMAN, aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras nesta data, seguiu rigorosamente à Sistemática de Desinvestimentos aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto de desinvestimento da refinaria foi aprovado em todas as instâncias da governança corporativa da Petrobras.

Rodrigo Costa, diretor de Refino da Petrobras destacou a importância da operação: “A assinatura do contrato de venda da refinaria no Amazonas representa mais um passo importante para o processo de reposicionamento da atividade de refino na Petrobras. A companhia está investindo para se tornar mais competitiva e para se posicionar entre as melhores refinadoras do mundo, em termos de eficiência, desempenho operacional e produtos de alta qualidade”, explica Costa.