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Tribunal de apelações dos EUA confirma homologação de acordo bilionário assinado pela Petrobras com acionistas daquele país.
A Petrobras informou nesta sexta, 6 de setembro, que a Corte de Apelação dos Estados Unidos aprovou acordo, da Class Action, em que as estatal brasileira pagará US$ 3,6 bilhões, cerca de,17 bilhões de reais. O acordo envolve o pagamento de multas e compensações pelo esquema de corrupção descoberto na operação “lava jato”. Em julho deste ano a Lava Jato devolveu R$ 425 milhões à estatal.
Com a decisão, segundo a Petrobras, o acordo deixa estar sujeito a questionamentos judiciais, tornando-se definitivo.
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O Fundos Abutre, como são chamados esses investidores dos EUA, alegaram que a força-tarefa comprovou que os acionistas foram lesados pelos atos de irregularidades na Petrobras.
Um acerto polêmico por envolver a dupla narrativa da Petrobras em relação ao caso. No Brasil, a empresa se diz vítima de seus ex-diretores, que aceitaram propina de empreiteiras para fraudar licitações, e atua como assistente da acusação nos processos da “lava jato”.
Nos EUA, conta que a corrupção aconteceu por causa de sistemas frouxos de fiscalização interna — embora só ela, e não as empresas contratadas para fazer auditoria e compliance, pague as multas do acordo.
Leia abaixo a nota emitida pela estatal
Petrobras informa sobre aprovação definitiva do acordo da Class Action nos Estados Unidos
A Petrobras, em continuidade ao comunicado de 25/06/2018, informa que, em 30/08/2019, a Corte de Apelações do Segundo Circuito confirmou a decisão que aprovou o acordo para encerrar a Class Action nos Estados Unidos.
A partir de hoje, o acordo não está mais sujeito a qualquer recurso, tornando-se definitivo.
Conforme já divulgado pela companhia, o acordo não constitui admissão de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras, reconhecida pelas autoridades brasileiras como vítima dos fatos revelados pela Operação Lava-Jato.
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