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O projeto de Hugo Leal objetiva elevar os impostos cobrados a empresas com lucro acima de R$ 10 bilhões, tendo a Petrobras como o maior alvo
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) – relator-geral do Orçamento de 2022 e aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – formulou um projeto de lei visando à ampliação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas com lucro maior do que R$ 10 bilhões. Assim, a cobrança do imposto pode atingir o percentual de até 20%. Nesse sentido, uma das empresas mais afetadas, caso a proposta seja aprovada, será a Petrobras, cujos lucros estão em tendência crescente devido à alta dos preços do petróleo. O lucro exorbitante da estatal enfrenta críticas tanto do presidente Jair Bolsonaro, quanto de Arthur Lira e de outras lideranças do Centrão.
O projeto surge poucas semanas após o presidente da Câmara ter ameaçado dobrar os impostos sobre a Petrobras, o que foi feito em resposta à decisão da companhia de anunciar o reajuste da gasolina e do óleo diesel, embora o governo e as lideranças do Congresso fossem contrários à medida.
A Petrobras tem lucro extraordinário em comparação aos maiores bancos do Brasil
A fim de justificar a proposta, Hugo Leal destaca que, em 2021, a Petrobras – que vendeu toda sua participação na Deten Química – obteve um lucro de R$ 107 bilhões, ao passo que os cinco maiores bancos do país (Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander) lucraram, em conjunto, R$ 107,75 bilhões. Além disso, o deputado também evidencia o lucro da empresa durante os três primeiros meses deste ano, que chegou à quantia de R$ 44,5 bilhões.
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Sob esse viés, Leal afirma que os valores expostos demonstram a justiça do presente projeto de lei. O relator menciona, ainda, que, segundo reportagem do Estadão, a Petrobras vem registrando um percentual de pagamento de impostos sobre o lucro muito reduzido em relação ao que seria esperado pelas alíquotas tributárias em vigor no Brasil.
A reportagem mostra que, desde 2008, a Petrobras lucrou R$ 403 bilhões, porém pagou ao Fisco somente R$ 62,7 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL, número equivalente a 15,6% do lucro total registrado no período. A alíquota somada destes dois impostos federais é de 34%.
Proposta de Hugo Leal pretende tornar a tributação proporcional ao lucro das empresas
Conforme o projeto do deputado Hugo Leal, os impostos devem ser proporcionais ao lucro de uma companhia, independentemente do setor econômico ao qual ela pertence, havendo uma tabela progressiva para a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Dessa forma, as empresas com lucro entre R$ 10 bilhões e R$ 29,9 bilhões deverão pagar 15%, enquanto aquelas com lucro líquido superior a R$ 30 bilhões por ano pagarão 20%.
Atualmente, a alíquota da CSLL é correspondente a 9%, contudo, em alguns setores, a taxação é diferenciada. É o que ocorre com bancos e seguradoras, uma vez que os primeiros devem pagar 21%, e as instituições financeiras não bancárias têm alíquota de 16%.
Leal argumenta que, hoje, a tributação das empresas pela CSSL não está de acordo com o objetivo inicial dessa contribuição, que era o de financiar a seguridade social. Ele defende que, se a CSSL foi instituída para tributar o lucro das pessoas jurídicas, não é possível ou admissível estabelecer uma distinção entre os atores econômicos.
O deputado acrescenta, ainda, que é inconcebível que a cobrança de impostos sobre o lucro seja diferenciada apenas pela atividade da qual está se tratando.
Dados apontam a Petrobras como a empresa de capital aberto mais lucrativa do país
A Petrobras é, atualmente, a empresa de capital aberto que mais lucra no Brasil. O lucro líquido registrado nos últimos 12 meses é de R$ 150 bilhões, segundo a companhia de informações econômicas Economatica. Logo atrás da estatal, encontra-se a Vale, com um lucro de R$ 113,7 bilhões. Em terceiro, quarto e quinto lugares, respectivamente, estão o Itaú Unibanco (R$ 26,3 bilhões), a JBS (R$ 23,6 bilhões) e o Bradesco (R$ 22,8 bilhões).
A Economatica expõe, ainda, que, entre as 398 empresas de capital aberto que apresentam o histórico de demonstrativo financeiro dos últimos 12 meses, somente 12 tiveram lucro superior a R$ 10 bilhões, o que equivale a cerca de 3%. Sendo assim, a proposta atingiria apenas uma pequena quantidade de companhias brasileiras.
