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© 2023 – Fato relevante: Fechamento da transação de conjunto de 11 concessões de campos terrestres com garantidora. Ajustes e valores devidos de acordo com medidas contratuais.
A Petrobras, em continuidade ao fato relevante divulgado em 20/12/2022, informa o descumprimento de obrigação contratual de pagamento da Carmo Energy e sua controladora Cobra Instalaciones y Servicios, S.A., na qualidade de garantidora, relacionada à venda da totalidade de suas participações no conjunto de 11 concessões de campos terrestres de produção de óleo e gás, com instalações integradas, localizadas no estado de Sergipe, denominados conjuntamente de Polo Carmópolis.
No caso do não pagamento, a Petrobras informou que o valor da venda foi de US$ 1,1 bilhão, sendo que: (i) US$ 275 milhões foram pagos, a título de sinal; (ii) US$ 548 milhões foram pagos em 20/12/2022, data de fechamento da transação considerando os ajustes devidos; e (iii) US$ 296 milhões deveriam ter sido pagos em 20/12/2023, já considerando os ajustes devidos.
Ações da Petrobras diante do Descumprimento de Obrigação Contratual
Em virtude do não cumprimento de obrigação contratual por parte da garantidora, a Petrobras tomará as devidas medidas contratuais e legais para assegurar o pagamento dos valores devidos, referentes ao fechamento da transação envolvendo conjunto de 11 concessões de campos terrestres.
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É importante ressaltar que o descumprimento de obrigação contratual, também conhecido como inadimplemento contratual, requer a devida atenção da companhia, que tem como compromisso a divulgação tempestiva de fatos julgados relevantes, garantindo total transparência e clareza para seus acionistas e demais partes interessadas.
Fonte: Agência Petrobrás
