Petrobras pode reduzir em até 60% repasse de royalties do petróleo a municípios produtores

Medida emergencial da Petrobras pode fazer municípios produtores de petróleo passarem por mal lençóis a partir deste mês de abril. Cidades que dependem da arrecadação dos royalties proveniente da produção das Bacias de Campos e Santos, podem ter  repasses drasticamente reduzidos em até 60%. O Julgamento está marcado para o dia 29 de abril no STF.

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O que são royalties do Petróleo? Os royalties são uma indenização ao município ou estado, não sendo aplicado a qualquer atividade econômica, mas sim aquelas que se baseiam na extração de recursos finitos na natureza. É a extração desse tipo de recurso natural e não os seus possíveis impactos no ambiente e na economia que geram direito a royalties.

Em tempos de pandemia, esse recurso fará falta no combate ao novo coronavírus nestas regiões, principalmente na área de saúde.

Infelizmente os municípios que vivem exclusivamente da renda do petróleo não quiseram inserir novas fontes de recursos financeiros em suas economias. Há mais de 10 anos que os mesmos vem sendo advertidos sobre esta possibilidade de quebra de mercado. Não há sequer um fundo soberano para ser utilizado em tempos de crise.

O preço do barril que já chegou a valer 100 dólares, hoje está valendo menos que a metade, próximo ao custo de extração do pré-sal. Apesar disso, os preços devem subir um pouco após os EUA mediarem as negociações entre Russia e Arábia Saudita no G20 na semana passada.

O novo cenário de preços do petróleo e a crise, fez a Petrobras hibernar 6 plataformas de petróleo na Bacia de Campos, impacto direto na economia da região Norte Fluminense, consequentemente nos royalties.

As plataformas que terão com paradas de produção confirmadas são:  Cherne 1 e 2, no campo de Cherne; Namorado 1 e 2, no campo de Namorado; Petrobras-09, nos campos de Congro e Corbina; e Garoupa, no campo de Garoupa, segundo o Sindicato dos Petroleiros NF e a Reuters.