Autorização foi dada à Petrobras pelo Ministério das Minas e Energia e publicada nesta sexta-feira (14/06) no Diário Oficial da União
A Petrobras conseguiu a autorização do Ministério das Minas e Energia para exportar e excedente do Gás Natural Liquefeito (GNL) através dos terminais marítimos nos Estados do Rio de Janeiro, da Bahia e do Ceará.
A responsável pela autorização foi a ministra substituta da pasta de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira, mas a Petrobras terá que garantir o pleno abastecimento do mercado interno de gás natural.
Uma outra condição imposta por Marisete, foi a apresentação, sempre até o dia 30 de cada mês, das informações sobre as exportações à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
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A ministra substituta declarou também que, “o excedente de GNL a ser exportado pode ser composto por carga resultante de uma só importação ou pela mistura de cargas importadas de diferentes fornecedores que celebraram contratos com a Petrobras”.
A TAG
Vale lembrar que a Petrobras continuará a utilizar os serviços de transporte de gás natural prestados pela TAG, por meio dos contratos já vigentes entre as duas companhias, sem qualquer impacto em suas operações e na entrega de gás natural para seus clientes.
A preocupação acontece depois da Petrobras ter concluído na última quinta-feira (13/6), a venda de 90% de sua participação na Transportadora Associada de Gás S.A. (“TAG”) para o grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ).
O fechamento da transação ocorreu com o pagamento total de R$ 33,5 bilhões para a Petrobras, sendo aproximadamente R$ 2 bilhões destinados à liquidação da dívida da TAG com o BNDES e ocorreu somente após a liberação do STF.