Petrobras é obrigada a tirar ´almoxarifado submarino` com toneladas de equipamentos e tubulações de plataformas de petróleo despejados na Bacia de Campos

Petrobras se posiciona sobre acumular sem nenhum licenciamento ambiental na Bacia de Campos, toneladas de materiais de suas plataformas de petróleo

A Petrobras terá que pagar R$ 20,057 milhões a título de compensação ambiental por “alimentar” a mais de vinte anos depósitos irregulares de equipamentos e tubulações de suas plataformas de petróleo na Bacia de Campos, Rio de Janeiro. Petrobras investe no Norte do Brasil e compra participação de 6 blocos para exploração de petróleo da petroleira BP

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A estatal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) para retirada completa de equipamentos armazenados em “almoxarifados submarinos”.

O TAC é fruto de um inquérito civil instaurado para investigar o armazenamento de equipamentos (como tubulações flexíveis, linhas e sistemas de ancoragem) no fundo do mar, sem o devido licenciamento ambiental.

Almoxarifado submarino da estatal equivale a capital de Florianópolis (SC) ou Porto Alegre (RS)

Atualmente, a Petrobras tem nos 360 quilômetros quadrados no fundo do mar, mais de 1,4 mil quilômetros de tubos de flexíveis, usados na extração de petróleo. Para se ter uma ideia da dimensão, é como se a capital de Florianópolis (SC) ou Porto Alegre (RS) fosse transformada em um depósito marinho.

O “almoxarifado submarino” começou a ser usado pela estatal em 1991 (Corvina). Na sequência vieram Pargo A e Pargo B em 1992, Garoupinha em 1998, Alsub em 1999 e Altemp em 2003.

De acordo com o Ministério Público Federal a petroleira brasileira interrompeu a movimentação (lançamento e recolhimento) dos equipamentos nos almoxarifados submarinos em março de 2016, mas que os itens já armazenados não foram retirados

O Ibama autuou a companhia em setembro de 2018, por realizar a atividade sem licença e aplicou uma multa de R$ 2,51 milhões. As duas partes passaram, então, a negociar TAC para desmobilização das estruturas e recuperação ambiental. O inquérito do MPF foi instaurado visando a concluir as negociações.

Petrobras tem até 2027 para recolher as toneladas de materiais de suas plataformas de petróleo despejadas na Bacia de Campos – Rio de Janeiro

O cronograma de desmobilização prevê o recolhimento total das estruturas até 31 de dezembro de 2027. Parte dos equipamentos será reutilizada em outros projetos da Petrobras e o que não puder ser reaproveitado “deverá ter destinação final adequada ao meio ambiente”, segundo o MPF.

O Ministério Público acompanhará o cumprimento de cada etapa através de relatórios semestrais. Como os bancos de algas calcárias são ambientes de lenta recuperação natural, paralelamente à retirada das tubulações, a petroleira realizará projetos de recuperação ambiental para cada área — nos casos em que projeções identifiquem que a recuperação não ocorrerá naturalmente até 2028.

Pelo acordo, a compensação ambiental a ser paga pela Petrobras, pelo tempo em que os almoxarifados submarinos foram utilizados de maneira irregular e pelos danos causados, será depositada em até 120 dias da assinatura do termo.

Os recursos serão destinados ao Fundo Abrolhos Terra e Mar, gerido pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) — organização sem fins lucrativos que trabalha em parceria com os setores governamental e privado e a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade.

Posicionamento da Petrobras

A Petrobras assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retirada de equipamentos e monitoramento ambiental das áreas denominadas “Almoxarifados Submarinos”, na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. O TAC, firmado com o Ministério Público Federal (MPF) também prevê medida compensatória pelo período em que as áreas foram utilizadas, estipulada em R$20 milhões, que serão destinados a projetos de criação e fortalecimento de Unidades de Conservação (UC) marinhas, geridos pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), uma associação civil sem fins lucrativos responsável pela promoção e gestão de diversos projetos de conservação da biodiversidade. O TAC prevê a retirada total dos equipamentos do leito marinho até 2027.

A Petrobras iniciou as atividades na Bacia de Campos em 1977, com o uso de áreas submarinas como apoio logístico, antes de haver legislação regulamentando o licenciamento ambiental para exploração e produção offshore. Essas áreas de apoio logístico foram utilizadas para armazenamento temporário de sistemas de ancoragem de plataformas e linhas flexíveis.

Desde 2016, a Petrobras suspendeu a colocação temporária de materiais nestes locais, em razão do entendimento manifestado pelo IBAMA de que essas áreas deveriam ser objeto de licenciamento específico. Desde então, a Petrobras iniciou as tratativas para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).