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Proposta da Petrobras para revisão de venda de refinarias é apresentada ao Cade, buscando readequar compromissos estabelecidos anteriormente.
De acordo com portosenavios, a Petrobras submeteu uma proposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) visando reverter a venda de cinco refinarias, em um movimento que visa manter o controle sobre esses ativos estratégicos. Esta iniciativa surge como parte de um aditivo que pretende rever o acordo anterior, estabelecido em 2019, que delineava as regras e compromissos para alienação dessas refinarias. Com um parecer positivo já emitido pela Superintendência-Geral do Cade, a Petrobras busca reconfigurar seu posicionamento em relação a esses ativos-chave.
Reavaliação estratégica da Petrobras
Diante de mudanças significativas no cenário econômico e regulatório, a Petrobras tem buscado adaptar sua estratégia em relação às refinarias, consideradas peças fundamentais de seu portfólio. A proposta de revisão das vendas das refinarias, apresentada ao Cade, reflete a necessidade da empresa de reavaliar os compromissos assumidos anteriormente, à luz de novas circunstâncias e desafios no mercado. Essa reconfiguração estratégica não apenas impacta as operações da Petrobras, mas também tem repercussões no setor energético nacional.
Impacto da pandemia e baixo interesse
A Petrobras argumenta que os cronogramas estabelecidos foram afetados pela pandemia de COVID-19, resultando em desafios significativos na venda das refinarias. Além disso, a empresa menciona a falta de interesse substancial por parte dos potenciais compradores, o que dificultou o processo de alienação dos ativos dentro dos parâmetros estabelecidos.
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Compromissos para estimular competitividade
Para promover a competitividade no mercado, a Petrobras propõe a divulgação de diretrizes comerciais não discriminatórias para as entregas de petróleo via marítima, bem como a oferta de contratos frame para refinarias independentes. Essas medidas visam fomentar um ambiente mais dinâmico e competitivo no setor de refino de petróleo.
Impactos nas políticas energéticas nacionais da Petrobras
A Petrobras ressalta que as alienações de refinarias podem afetar a execução da política energética nacional e representar um obstáculo para os projetos de transição energética do país. A empresa destaca a importância de realinhar suas operações de refino com as demandas crescentes por biocombustíveis, impulsionadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento.
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Revisão das obrigações relacionadas ao mercado de gás natural
Diante das transformações no mercado de gás natural, a Petrobras também propôs uma revisão das obrigações originalmente fixadas em relação à subsidiária TBG. Considerando o aumento da importância do gás natural na matriz energética do país e sua relevância na descarbonização das operações, a Petrobras argumenta que a manutenção do controle social de 51% da TBG é crucial para seus planos estratégicos. A empresa destaca a consistência dos dividendos gerados pela subsidiária, como sua contribuição na promoção de um mercado transparente e equitativo para diversos carregadores independentes.
Considerações finais e análise das propostas
As propostas apresentadas pela Petrobras ao Cade sinalizam uma reavaliação estratégica e uma adaptação às novas realidades do mercado e do ambiente regulatório. Ao buscar readequar as obrigações previamente estabelecidas, a Petrobras demonstra um esforço para alinhar suas operações com as demandas atuais e futuras do setor energético. A análise e aprovação dos aditivos propostos serão cruciais, não apenas para a empresa, mas também para o cenário energético nacional como um todo. Assim refletindo a dinâmica em constante evolução do setor de energia no Brasil.
