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Levantamento foi feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela revista The Economist, que apontam o Brasil como o melhor ambiente para se compor parcerias público-privadas na América Latina
O Brasil possui o melhor ambiente para elaborar parcerias público-privadas (PPP) na América Latina. A informação é de um relatório divulgado nesta quarta-feira, 13, pelo BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, e pela revista The Economist.
Os autores das informações divulgadas não fizeram um ranking, mas subdividiram os 26 países examinados em grupos. O Brasil está na categoria de país “desenvolvido”, com nota que varia entre 60 e 79,9, na América Latina.
Na mesma categoria do Brasil para parcerias público-privadas da América Latina, estão Chile, Uruguai, Peru, Colômbia, Panamá e Costa Rica. Com notas que vão de 0 100, o Brasil obtém 76,3 pontos, um tanto acima do Chile, o segundo colocado na América Latina que alcança 75,3 pontos. A média da região foi de 47,3 pontos.
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Predita na Lei 11.079/2004, as parcerias público-privadas simbolizam uma forma de o poder público conferir um serviço à iniciativa privada. O particular investe e faz um serviço para o poder público, sendo remunerado em dois jeitos: de forma integral pelo Estado (sem ônus para o cidadão) ou parcialmente pelo Estado e parcialmente pelo usuário do serviço, por meio de tarifas.
O modelo é conveniente nos casos em que a concessão comum, aquela em que o Estado entrega completamente uma empresa ou serviço à iniciativa privada, acabaria em tarifas altas demais para os consumidores.
A parceria público-privada também é proposta nos projetos que possuem um alto risco para o setor privado ou com grandes necessidades de capitais. Isso porque, nessa modalidade, o Estado pode reconhecer parte do risco e do custo que seria do utilizador do serviço.
No que diz respeito ao Brasil, o relatório mostrou que o país possui “um dos mercados de parceria público-privada mais ativas na América Latina”, reunindo pouco mais de 40% dos investimentos da região da América Latina em parcerias público-privadas entre os anos de 2011 e 2020.
No intervalo de 2010 a 2019, os dados ressaltaram que as parcerias público-privadas correspondem 25% do gasto total em infraestrutura no Brasil. A evidência vai para o setor de energia, que acumulou cerca de 77% do valor investido em parcerias público-privadas de 2018 a 2020.
Estrutura da parceria público-privada
Ainda segundo o relatório, o ambiente de negócios para as parcerias público-privadas no Brasil possuem quatro pontos fortes. O primeiro é a estrutura da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), no ano de 2016 e vista pelo relatório como “agência bem-equipada e bem-financiada”.
Os outros três pontos fortes vistos pelo relatório são: a seleção e preparação habilidosas dos projetos a serem incluídos em parceria público-privadas; a dedicação à sustentabilidade ambiental e social; e, por último, a avaliação recorrente do desempenho e do impacto durante a elaboração dos projetos.
A pesquisa feita na região da América Latina, considerou avanços recentes, como a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que colocou a modalidade de diálogo competitivo.
Dificuldades
Ainda que haja progressos, de acordo com os critérios considerados pelo BID e pela revista The Economist, para a pesquisa na América Latina, o relatório destacou desafios para o Brasil. O primeiro desafio apontado são os problemas na alocação de riscos entre as contrapartes pública e privada.
Projetos em que o Estado provoca riscos significantes para a iniciativa privada podem suceder em contratos terminados antes do previsto, já que o setor privado não vai conseguir fazer investimentos necessários.
O segundo desafio é a falta de logística entre as diferentes agências envolvidas, supervisão e implementação de projetos. O terceiro problema é a carência de procedimentos claros para cessar contratos antes do fim do prazo e, o último desafio, é a deficiência de acompanhamento de impactos sociais e ambientais após o estabelecimento da parceria público-privadas.
