Para reduzir a inflação, governo anuncia PEC para redução dos impostos sobre os combustíveis, que custará entre R$ 25 bi a 50 bilhões aos cofres públicos

Governo Bolsonaro considera a utilização de recursos da Eletrobras para possibilitar a diminuição dos impostos sobre os combustíveis

Na última segunda-feira (dia 6), o presidente Jair Bolsonaro divulgou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a fim de tentar baixar os impostos sobre os combustíveis. A medida corresponde a um esforço do governo para aliviar a inflação, tendo em vista a proximidade das eleições e a situação desfavorável do presidente em relação à opinião pública, e, caso aprovada, será válida até o fim do ano.

De acordo com Paulo Guedes – ministro da Economia -, a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Entretanto, este valor não obedecerá às normas do Orçamento, uma vez que ficará fora do teto e da meta fiscal.

Guedes afirmou, ainda, que os recursos da privatização da Eletrobras poderiam ser utilizados visando à efetivação da proposta. Na noite desta segunda-feira, integrantes do governo cogitavam o valor de R$ 40 bilhões para a redução dos impostos.

Entre as iniciativas, que foram apresentadas durante evento no Palácio do Planalto, encontra-se a anulação dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) incidentes sobre a gasolina e o etanol. No entanto, Bolsonaro alertou que isso só será realmente praticado se houver uma diminuição dos tributos estaduais, o que representa um sinal de pressão contra os governadores.

Analistas fazem duras críticas à proposta governamental

Segundo analistas entrevistados pelo GLOBO, a iniciativa não possui sustentação alguma de finanças públicas ou normas orçamentárias, estando relacionada à campanha do presidente rumo à reeleição. Para eles, a medida apenas passa um problema para a frente, haja vista que a redução dos impostos é válida somente até o fim deste ano.

No entanto, apesar do exposto, alguns analistas de mercado enxergam uma possibilidade de atenuação da inflação através da iniciativa. Conforme a professora de macroeconomia da Coppead/UFRJ, Margarida Gutierrez, a proposta é evidentemente fruto do ano eleitoral, porém pode sim baixar o preço do combustível. Gutierrez opina, ainda, que o fato de ela não constituir uma política de preços definitiva é positivo, já que o projeto não sobreviveria a longo prazo.

Wagner Varejão, especialista da Valor Investimentos, concorda também que a medida é potencialmente benéfica a curto prazo, mas não se sustenta depois. O especialista afirma que o governo está se aproveitando de um primeiro trimestre forte para tentar criar uma isenção fiscal, contudo a redução dos preços aumentaria o seu endividamento. Para ele, a sugestão é claramente eleitoreira e, a longo prazo, há a possibilidade de que o país se torne mais arriscado para investidores estrangeiros.

Advogado tributarista declara que a PEC vai de encontro aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal

O advogado tributarista Fernando Zilveti – professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) – avalia a proposta para diminuição do valor dos combustíveis como contrária aos ideais expostos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, o valor de renúncia fiscal anunciado pelo governo, de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões, é extremamente impreciso, dada a diferença de 100% entre as quantias.

Ademais, Zilveti considera que o fato de o governo contar com a receita da privatização da Eletrobras é também problemático do ponto de vista das finanças públicas, além de constituir uma quebra do teto absurda. Ele acrescenta que, devido à escassez do diesel em todo o mundo, não há nenhuma garantia de que o produto vá reduzir o seu preço. Sendo assim, o governo pode zerar os impostos, mas o valor do combustível permanecer elevado, uma vez que o problema vai além dos tributos cobrados.

Professora de Economia do Insper classifica a medida como paliativa

Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, classificou a proposta governamental como paliativa, adicionando que a medida corresponde, afinal, a um subsídio, cuja conta será cobrada no futuro. Para ela, o governo tem consciência de que deve trabalhar muito para conter a pressão dos caminhoneiros e da população, todavia não é capaz de encontrar uma saída estrutural para a situação conturbada.

Sob esse viés, Sérgio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, observou também que o Poder Público está somente acumulando riscos fiscais para o próximo ano.

O economista Paulo Duarte, por sua vez, analisa que a iniciativa distancia o governo da responsabilidade fiscal, de modo a fragilizar ainda mais o ministro Paulo Guedes. Ele destaca, ainda, que o governo não explicou de onde virão os recursos, mas apenas mencionou uma outorga da Eletrobras, que poderia ser utilizada a fim de reduzir o déficit primário.

Alguns analistas indicam que há possibilidade de sucesso do projeto

O sócio da Fatorial Investimentos, Jansen Costa, disse que, embora não acredite que o projeto seja aprovado pelo Senado, a medida pode, sim, aliviar a inflação. De acordo com o executivo, caso limitem o ICMS dos combustíveis a 17%, o preço nas bombas será sensivelmente reduzido e, por conseguinte, haverá um impacto na precificação dos produtos.

Costa alegou também que a Petrobras necessita realizar o aumento no diesel e, para que isso não atinja os caminhoneiros, é provável que o governo anule os impostos federais antes mesmo que a PEC seja aprovada.

Além do mais, o analista de investimentos da Mirae Asset, Pedro Galdi, também considera que a proposta seja benéfica. Para ele, os governos de todo o mundo devem instituir medidas para frear o preço dos combustíveis e amenizar a inflação global, visto que a guerra na Ucrânia ainda não apresenta um fim anunciado.

Asset explica que o petróleo pode chegar a US$ 150 e, diante deste cenário, o governo é obrigado a encontrar uma saída. Nesse sentido, ele afirma que usar os dividendos da Petrobras é uma boa alternativa, enquanto mudar a política de preços da empresa, por outro lado, seria inconcebível para o analista.