Pacheco promete votar veto da desoneração ainda em 2023

O presidente do Congresso afirmou que, antes de colocar o veto em pauta, pretende consultar o ministro Fernando Haddad, que se comprometeu a implementar ações para mitigar os impactos da medida proposta. Sua intenção é garantir a tomada de decisão mais informada e responsável.

Implementada como medida provisória em 2011, essa estratégia de desoneração vinha sendo renovada desde então. Com a decisão do presidente de vetar a prorrogação, a política deixará de ter efeito a partir de dezembro deste ano.

Os 17 setores contemplados com a desoneração da folha de pagamento incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, maquinário e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), design de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Conforme o secretário, as medidas que concedem vantagens tributárias a diferentes setores da economia diminuíram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos no país).

Compreenda
Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto estende até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores que empregam muita mão de obra, variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência.

Ministro critica impacto das desonerações na economia brasileira

Ele mencionou a ausência de novas contratações durante a desoneração, e também sua ineficácia. Segundo o ministro, a política de benefícios fiscais implementada há uma década não tem trazido vantagens para a economia do Brasil.

Ele ressaltou que o legislador incluiu na reforma da Previdência uma cláusula que proíbe novos benefícios fiscais para empresas, com o objetivo de combater o déficit previdenciário.

A Agência Brasil buscou as lideranças do governo na Câmara e no Senado para comentar a estratégia de evitar a derrubada do veto, porém não obteve resposta até o fechamento da matéria.

Argumento do governo
Ao vetar a desoneração, o governo justificou que a proposta é inconstitucional, pois reduz a receita da Previdência Social sem apresentar o impacto financeiro orçamentário e não indica a compensação dessas perdas. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que não acredita que o fim dos incentivos resulte em uma onda de demissões.

Grande maioria
Devido ao fato de o projeto ter sido aprovado por grande maioria na Câmara e no Senado, há a expectativa de que esse veto seja derrubado, como alguns parlamentares já sinalizaram. O líder do agrupamento que junta os partidos PP e Republicanos no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), expressou descontentamento com o veto. “Esse lamentável veto certamente será derrubado pelo Congresso e com extrema rapidez”, afirmou.

O presidente do Congresso, Pacheco, expressou o apoio do legislativo à desoneração da folha de pagamento como algo positivo para o país. Ao ser questionado se a discussão desse veto poderia atrasar outras votações importantes para o governo, Pacheco assegurou que os projetos relacionados à taxação de fundos exclusivos para super-ricos, fundos offshore e jogos online não sofrerão atrasos. Ele afirmou: “Vamos dar continuidade à tramitação dos projetos que dão suporte ao regime fiscal”.

Projeto de lei prorroga redução de contribuições para Previdência Social

O projeto de lei estende o período de redução das contribuições para Previdência Social de 17 setores da economia e de municípios pequenos até o ano de 2027. A desoneração foi implementada em 2011 e está prevista para acabar este ano.

Pacheco afirmou que, antes de colocar o veto em votação, irá analisar as sugestões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se comprometeu a tomar outras medidas para minimizar os impactos do fim da desoneração para as empresas. Além disso, o presidente do Senado ressaltou que o último veto à desoneração da folha de pagamento, realizado no governo anterior, foi revogado pelo Congresso.

**Essa desoneração existe desde 2011 e acaba neste ano.**

Ao falar sobre a rejeição total do projeto que ampliaria a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios pequenos, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional (PSD-MG), expressou seu apoio à desoneração e se comprometeu a revisar o veto do presidente ainda este ano. Em contrapartida, Pacheco assegurou que a agenda econômica do governo não será prejudicada pelo veto.

Ele ressaltou a importância da decisão em relação à desoneração, indicando que a falta de prorrogação poderia resultar em uma instabilidade e insegurança jurídica consideráveis para as empresas do setor, o que por sua vez levaria a demissões significativas.

Fonte: InfoMoney