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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, escolhe o relator da proposta de ICMS de combustíveis

31 de maio de 2022 às 00:34
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Greve de caminhoneiros provoca fila para abastecimento de combustível em posto de gasolina no Rio de Janeiro.

Presidente do Senado escolhe o relator do projeto de lei que limitará o ICMS

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, definiu o senador Fernando Bezerra como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022.  De forma simplificada, o projeto limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta que limita o ICMS foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 26 de maio.  

A decisão de indicar Fernando Bezerra aconteceu após uma reunião com secretários da fazenda, que ocorreu nesta segunda-feira, dia 30. Os secretários deixaram claro que estão muito preocupados com a enorme perda de arrecadação que os estados e municípios sofrerão em caso de aprovação da proposta. Outro projeto que o Senado irá analisar é referente à limitação de tributação de bens essenciais, como energia, petróleo, telecomunicações e gás

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Senado não deve travar o projeto 

“Os secretários, logicamente, têm ponderações a esses projetos apresentados. Nós, pelo perfil do Senado, temos essa obrigação de darmos aos secretários de Fazenda dos estados essa oportunidade para essas ponderações, sugestões e eventual aprimoramento do texto. Mas há o compromisso de se pautar no Senado esses projetos que vieram da Câmara”, disse o Rodrigo Pacheco em referência ao pedido de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para que os projetos não fiquem parados no Senado. 

Senado estudará proposta de ICMS sobre os combustíveis 

Segundo a Agência Brasil, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), agora relator do PLP 18/2022, participará da primeira reunião com os secretários já nesta terça-feira, dia 31. O encontro servirá para os secretários explicarem detalhadamente a preocupação com o avanço do projeto. 

Rodrigo Pacheco estacou que o Senado não deve demorar para levar o assunto ao plenário. “É o início desse diálogo, que não vai durar muito. Vamos buscar muito rapidamente ter uma definição do Senado em relação a esse projeto”, disse o presidente do Senado.   

Estados trabalham para a não aprovação do projeto  

Em uma tentativa de evitar a limitação do ICMS, os estados sinalizaram ao senado federal um recuo sobre o tema. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, o Comsefaz, sinalizou a Rodrigo Pacheco que os estados estão dispostos a congelar até o final do ano o ICMS para combustíveis. Além disso, seria aplicado a média móvel do ICMS dos últimos 60 meses. Essa medida daria mais previsibilidade para os consumidores. 

“Queremos abrir mão da convicção de que aplicamos a lei aprovada pelo Congresso e fazer um gesto construtivo. Colocamos na reunião de hoje que os estados estão dispostos a rever os pontos e debater já amanhã no Confaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) a questão da aplicação da média móvel. Isso melhora o ambiente, a gente avança e deixa de reiterar uma posição. Estamos dizendo ‘tudo bem se vocês acham que estão certos, não vamos ficar marcando posição técnica’. Esse é um gesto”, disse Délcio Padilha, presidente do Comsefaz, à CNN Brasil.


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