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Presidente do Senado escolhe o relator do projeto de lei que limitará o ICMS
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, definiu o senador Fernando Bezerra como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. De forma simplificada, o projeto limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta que limita o ICMS foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 26 de maio.
A decisão de indicar Fernando Bezerra aconteceu após uma reunião com secretários da fazenda, que ocorreu nesta segunda-feira, dia 30. Os secretários deixaram claro que estão muito preocupados com a enorme perda de arrecadação que os estados e municípios sofrerão em caso de aprovação da proposta. Outro projeto que o Senado irá analisar é referente à limitação de tributação de bens essenciais, como energia, petróleo, telecomunicações e gás.
Senado não deve travar o projeto
“Os secretários, logicamente, têm ponderações a esses projetos apresentados. Nós, pelo perfil do Senado, temos essa obrigação de darmos aos secretários de Fazenda dos estados essa oportunidade para essas ponderações, sugestões e eventual aprimoramento do texto. Mas há o compromisso de se pautar no Senado esses projetos que vieram da Câmara”, disse o Rodrigo Pacheco em referência ao pedido de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para que os projetos não fiquem parados no Senado.
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Senado estudará proposta de ICMS sobre os combustíveis
Segundo a Agência Brasil, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), agora relator do PLP 18/2022, participará da primeira reunião com os secretários já nesta terça-feira, dia 31. O encontro servirá para os secretários explicarem detalhadamente a preocupação com o avanço do projeto.
Rodrigo Pacheco estacou que o Senado não deve demorar para levar o assunto ao plenário. “É o início desse diálogo, que não vai durar muito. Vamos buscar muito rapidamente ter uma definição do Senado em relação a esse projeto”, disse o presidente do Senado.
Estados trabalham para a não aprovação do projeto
Em uma tentativa de evitar a limitação do ICMS, os estados sinalizaram ao senado federal um recuo sobre o tema. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, o Comsefaz, sinalizou a Rodrigo Pacheco que os estados estão dispostos a congelar até o final do ano o ICMS para combustíveis. Além disso, seria aplicado a média móvel do ICMS dos últimos 60 meses. Essa medida daria mais previsibilidade para os consumidores.
“Queremos abrir mão da convicção de que aplicamos a lei aprovada pelo Congresso e fazer um gesto construtivo. Colocamos na reunião de hoje que os estados estão dispostos a rever os pontos e debater já amanhã no Confaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) a questão da aplicação da média móvel. Isso melhora o ambiente, a gente avança e deixa de reiterar uma posição. Estamos dizendo ‘tudo bem se vocês acham que estão certos, não vamos ficar marcando posição técnica’. Esse é um gesto”, disse Délcio Padilha, presidente do Comsefaz, à CNN Brasil.
