O trabalhador pode continuar recebendo o Auxílio Brasil mesmo com a Carteira de Trabalho assinada. Entenda as regras

Junior Aguiar
por
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20-04-2022 18:32:46
em Economia, Negócios e Política
pagamento do auxilio Brasil poderá ser feito a trabalhadores com carteira assinada desde que se enquadrem nas regras Desde que foi anunciado, o programa Auxílio Brasil tem gerado bastante debates




Existe a expectativa do programa ter um acréscimo de 200 reais. Enquanto isso, a questão que tem gerado dúvidas é em relação a quem conseguiu emprego formal recentemente.

A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento do Auxílio Brasil ao penúltimo grupo de beneficiários nesta quarta-feira (20) referente ao mês de abril. Segundo as regras do calendário, o grupo que recebe são pessoas com o Número de Inscrição Social (NIS) com final 4. Na última quinta-feira (14), receberam os beneficiários com NIS final 1, na segunda-feira (18) foi a vez dos que tinham NIS com final 2; e na terça-feira (19), os com final 3 tiveram os recursos liberados. Mas e se a pessoas que atuam no ramo offshore ou outros setores conseguirem um emprego formal recentemente?

Atualmente são 18,06 milhões de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, totalizando recursos que ultrapassam R$ 7,4 bilhões. O valor mínimo que será pago é de R$ 400. Para os próximos pagamentos, existe a possibilidade de aumento, passando para R$ 600. Mas isso depende do desfecho da apreciação do Congresso que tem até 16 de maio para apreciar a Medida Provisória que elevou o pagamento do benefício. Acontece que a oposição defende que sejam pagos R$ 600, ainda que seja um ganho eleitoral para o presidente Jair Bolsonaro.

O Deputado Federal Eduardo Bolsonaro resumiu em seu perfil do Twitter o sistema do Auxilio Brasil

Enquanto isso, a principal dúvida é se as pessoas que conseguiram emprego formal, ou seja, trabalho de carteira assinada, poderão continuar recebendo o Auxílio Brasil. A resposta é Sim! Mas, para que os valores sejam depositados, o trabalhador ou trabalhadora tem que estar enquadrado nas regras básicas do programa. Veja a seguir quem pode receber o benefício:

  • Membro de família em situação de extrema pobreza: renda familiar mensal per capita de até R$ 105
  • Membro de família em situação de pobreza: renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210

A renda per capita é feita com base no cálculo que envolve a soma da renda de todos os moradores de uma residência, e que é dividida pelo número total de pessoas que vivem sob a manutenção desta renda total. A mesma regra vale para os Micro Empreendedores Individuais (MEI).

O futuro do programa Auxílio Brasil

Desde que foi anunciado, o programa Auxílio Brasil tem gerado bastante debate. O benefício trata-se de uma mudança do antigo Bolsa Família, no qual pagava-se uma média de R$ 224 aos beneficiários. A mudança de nome por si só gerou bastante debate.

Outra polêmica em relação ao benefício é em relação de onde vem os recursos para o pagamento, pois o Governo Federal ainda não deixou isso claro, dando margem à críticas sobre a possibilidade de haver um rombo de mais de R$ 30 bilhões no teto de gastos.

A expectativa do Governo para garantir os recursos é através da PEC dos Precatórios que permite a negociação das dívidas que o Governo tem judicialmente e a reforma do Imposto de Renda.

Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, admitiu o risco no valor do Auxílio Brasil. “Risco sempre tem”, falou em entrevista coletiva. Sobre a votação da Medida Provisória que trata do aumento, o parlamentar disse que “vai ser tratada com toda a responsabilidade, um debate claro no plenário, das possibilidades de se manter o texto ou se alterar o que o plenário, a maioria dos deputados, achar que é conveniente”. A apreciação deve ocorrer na próxima semana.

Sobre o 13º salário do Auxílio Brasil em 2022

O Auxílio Brasil deve ser pago anualmente em 12 parcelas, segundo consta na atual regra. Porém, existe o Projeto de Lei nº 625/22, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), com o objetivo de instituir um pagamento a mais, passando para 13 o número de parcelas no ano. Caso seja aprovado no Senado, o texto será submetido à análise da Câmara que pode barrar o PL, aprovar ou alterar o texto.

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Junior Aguiar
Jornalista, formado pela Universidade Católica de Pernambuco | Produtor de conteúdo web, analista, estrategista e entusiasta em comunicação.