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A Medida Provisória Nº 1.112/22 trata da criação de um programa de renovação da frota de veículos pesados, possibilitando que os recursos deixem de ser destinados à Pesquisa e Desenvolvimento sobre o meio ambiente e o clima.
A Media Provisória Nº 1.112/22, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro institui o programa Renovar. A ideia é que caminhões, ônibus e outros veículos pesados de carga, com idade acima de 30 anos ou em condições de sucateamento, possam ser retirados de circulação, permitindo que o motorista receba uma recompensa com um valor de mercado do veículo. No entanto, entidades científicas enxergam a MP como uma ameaça, pois os recursos dessa reciclagem (oriundos de empresas petrolíferas) poderão afetar o incentivo às pesquisas sobre impactos climáticos. Diante disso, o Congresso foi acionado.
De acordo com uma nota redigida pela Sociedade Brasileira para Ciência e Progresso (SBPC) e outras entidades científicas, direcionada aos deputados e senadores, a MP traz uma ameaça ao sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, pois, nos artigos 7º e 12º existe a previsão de redirecionamento dos recursos que provêm de empresas petrolíferas.
Vídeo: Luiz Davidovich diz que “Estão trocando conhecimento por sucata”
A nota enviada ao Congresso Nacional diz que “a Lei nº 9478/97, esvaziada pela MP 1.112/2022, obriga que, da receita bruta da produção de óleo e gás pelas empresas petrolíferas, sejam destinados de 0,5 a 1% para projetos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) no país, como contrapartida ao Estado pela cessão para exploração de bacias petrolíferas. A Medida Provisória possibilita às empresas exploradoras de petróleo e gás aplicar, sem limites, esses recursos para a atividade de desmonte ou de destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil, atividade essa inconsistente com o objetivo central da política de Estado para o setor, estabelecida pela própria Lei”.
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Quais setores podem ser afetados com o redirecionamento de recursos das empresas exploradoras de óleo e gás para o programa de reciclagem de caminhões?
A Lei nº 9478/97 completa 25 anos em 2022. Do ponto de vista da SBPC, ela tem sido aplicada de forma vitoriosa, gerando tecnologias pioneiras no mundo e resultados palpáveis ao Brasil, além de e contribuir para a autossuficiência na produção de petróleo.
Desde que foi instituída, a Lei permitiu a criação de 150 laboratórios distribuídos pelo país, além de permitir o convênio e contratos com mais de 200 universidades e institutos de pesquisas. Os recursos propiciaram o desenvolvimento de tecnologias para obtenção de hidrogênio verde,
energia eólica em plataformas marítimas e biocombustíveis.
Governo quer mais eficiência logística com a reciclagem dos veículos pesados e justifica como o meio ambiente será beneficiado
Se por um lado as entidades científicas tentam alertar o Congresso Nacional sobre a ameaça aos recursos de pesquisa e desenvolvimento em meio ambiente, do outro o Governo vai trabalhando para passar a imagem de que a reciclagem de veículos pesados, através do programa Renovar, significa maior segurança rodoviária e diminuição dos custos com acidentes e doenças respiratórias.
O Governo também justifica que uma frota mais jovem de caminhões e outros veículos pesados beneficia o meio ambiente por consumir menos combustível e promover uma drástica redução na emissão de partículas e gases poluentes.
