Entenda as novas regras da tão polêmica Nova Previdência de forma didática e resumida

Se você tem uma vida corrida e não teve tempo de se informar sobre a Nova Previdência, só tem escutado os rumores, opiniões de colegas de trabalho e parentes, nós do Click Petróleo e Gás preparamos essa matéria para que você fique por dentro das novas regras resumidamente

A proposta do governo federal  da Nova Previdência enviada ao Congresso prevê regras mais equilibradas e idades mínimas adequadas ao momento do País. Diante da previsão de gastar R$ 750 bilhões com aposentadorias, pensões e benefícios em 2019, um gasto cuja tendência é aumentar ainda mais nos próximos anos. Além de garantir que os benefícios não consumam recursos que poderiam ir para saúde, educação e segurança. Com regras para todos os setores, o texto estabelece uma lógica bem simples: acabar com privilégios. Pelas regras propostas, quem ganha mais deve contribuir mais com o sistema de aposentadorias; já aqueles com salários menores devem contribuir menos. Também foram definidas novas regras para acesso à aposentadoria.

Como acessar a aposentadoria? Um dos pilares da Nova Previdência  é estabelecer uma idade mínima para os trabalhadores brasileiros: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Será necessário também contribuir pelo menos 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem está incluído na proposta da Nova Previdência? Todos estão incluídos na proposta da Nova Previdência. Deputados, senadores e políticos em geral, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada terão novas regras para se aposentar.

O que acontece sem a Nova Previdência? Sem um novo sistema, o Brasil precisará tirar cada vez mais recursos de áreas importantes como saúde, educação e segurança. Hoje, o governo federal destina valor equivalente a 10% de todas as riquezas produzidas em um ano no País para manter a folha de pagamento de trabalhadores inativos e dos demais beneficiários da Previdência. O modelo vigente está em desequilíbrio, com despesas maiores do que é possível arrecadar.

Como ficará a economia? Em 10 anos, a expectativa é gerar uma economia superior a R$ 1 trilhão com a Nova Previdência. Na prática, o cidadão contará com um sistema de aposentadorias sustentável, que contribuirá para um País mais organizado e mais forte frente a crises. Com as contas internas equilibradas, o governo federal terá mais condições de incentivar a economia e a geração de empregos, e haverá mais recursos para investir no que importa para a sociedade.

Agora vamos ao que interessa, entenda o que muda e compare a proposta da Nova Previdência com as regras em vigor hoje

Nova Previdência

A proposta da Nova Previdência respeita os direitos adquiridos das pessoas que já se aposentaram ou cumpriram os requisitos previstos na atual legislação para se aposentar, mesmo que ainda não tenham requerido aposentadoria. As regras de transição estão previstas para quem está no mercado de trabalho e contribui com a Previdência. Isso significa que o trabalhador poderá calcular qual o modelo mais vantajoso para se aposentar, levando em conta sua idade e o tempo de trabalho.

Além de criar regras para idade mínima e tempo de contribuição, a Nova Previdência mudará as alíquotas de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem tem salário maior passará a contribuir mais; os que recebem menos, vão contribuir com um percentual menor. Essa lógica progressiva é similar à forma de cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Pessoas com renda de um salário mínimo terão uma contribuição menor que a atual: em vez de 8% sobre o salário, a alíquota será de 7,5%. Para os trabalhadores com carteira assinada que ganham mais que um salário, as alíquotas da proposta serão progressivas, chegando a 14%, no máximo.

Entenda como ficarão as alíquotas de contribuição para o INSS da Nova Previdência

Como fica? Quem recebe até um salário-mínimo terá alíquota de contribuição reduzida. Ao invés de pagar 8% sobre o salário, irá desembolsar 7,5%. Isso vale para os trabalhadores do setor público e do privado. Acima dessa faixa de renda, as alíquotas variam de forma progressiva, seguindo a mesma lógica do imposto de renda, conforme a tabela abaixo.

Como ficam os requisitos de acesso às aposentadorias do serviço público: para servidores em geral

O sistema previdenciário atual, os servidores públicos podem pedir aposentadoria ou por tempo de contribuição ou por idade, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada. Caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição da Nova Previdência (PEC 6/2019), a regra geral de acesso dos servidores passará a ser uma só, valendo para quem entrar no serviço público após a aprovação e promulgação da PEC. Atualmente, já é necessário ter pelo menos 10 anos de serviço público e cinco anos no mesmo cargo, exigências que permanecerão para os novos servidores.

Existem três formas HOJE de se aposentar

Idade mínima. Hoje, o brasileiro pode se aposentar por diferentes regras no regime geral. Por idade, trabalhadoras urbanas têm direito ao benefício a partir dos 60 anos; para homens, dos 65. Em ambos os casos, é preciso registrar 15 anos de contribuição. Nas áreas rurais, as idades mínimas são, respectivamente, 55 e 60 anos.

Tempo de contribuição. Um segundo modelo é o que permite se aposentar por tempo de contribuição, sem idade mínima. Pela proposta, mulheres têm direito a solicitar o benefício quando atingem 30 anos de contribuição. Para homens, o tempo mínimo exigido é de 35 anos. Na aposentadoria por tempo de contribuição, no entanto, aplica-se um cálculo chamado fator previdenciário, que reduz o valor a ser recebido de acordo com a idade da pessoa.

Regra de pontos. A regra de pontos permite se aposentar com o valor integral ao salário de contribuição, sem aplicar o fator previdenciário. Nesse modelo, a idade é somada  ao tempo de contribuição. Mulheres podem se aposentar com o rendimento integral se a pontuação chegar a 86. No caso dos homens, a pontuação deve ser de 96.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019

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