EPIs tem eficácia questionada pela Previdência Social e podem deixar de ser usados

EPIs

Para efeito de aposentadoria especial, a Previdência Social diz que uso de EPIs não neutraliza o risco e força as empresas a usar a proteção coletiva

Uma polêmica em relação a eficácia do uso de EPIs vem acontecendo desde dezembro de 2014 quando o Supremo Tribunal Federal, julgou á favor de uma ação individual de Chapecó (SC), e decidiu que os protetores auriculares não neutralizam os efeitos do ruído, nos casos de aposentadoria especial da Previdência Social.
Consequentemente, todas as empresas que utilizassem o EPI para neutralizar níveis de ruído acima da tolerância teriam que passar a contribuir para o FAE (Financiamento de Aposentadoria Especial) com o equivalente á 6% de sua folha salarial.

As empresas deveriam então, providenciar sistemas de proteção coletiva nestes locais de trabalho, porém como tal medida não foi adotada, muito em função de seu alto custo de implantação, a Previdência Social aguarda os cinco anos de prescrição para começar as autuações e o recolhimento da contribuição.

Mais agentes nocivos na mira

Além do ruído outros agentes entraram no rol de ação da previdência, como por exemplo, os Químicos e Biológicos, não por intermédio da justiça, mas através do Manual de Aposentadoria Especial da Previdência Social.

Os agentes químicos cancerígenos que dependerão do tipo e os biológicos que estão citados no Manual desta forma: “como não há constatação de eficácia de EPI na atenuação deste agente deve se reconhecer o período como especial”, terão seu tempo sob suas exposições, considerados para aposentadoria especial.

O Manual de Aposentadoria Especial da Previdência Social, em acordo com o item 6.3 da NR-6 cita que o uso de EPIs deve ser somente nos seguintes casos: situações de inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, no período em que as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas e nas situações de emergência.

Na prática, isso tem funcionado bem diferente, com as empresas se utilizando de EPIs como primeira opção devido ao seu baixo custo, porém com problemas dos dois lados, do empregador que escolhe os mesmos pelo preço e do empregado, que se opõe á sua correta utilização.

Na contra-mão

Tal decisão do Supremo em relação aos EPIs, vem de encontro a atual decisão dos últimos governos do país que tenta restringir ao máximo as regras da aposentadoria especial para conter os gastos com a previdência Social.

Sem contar com o impacto que terão os fabricantes e importadores de EPIs que sofrerão um baque em suas vendas, o que contrastará com o “boom” do mercado de proteção coletiva que acontecerá com a obrigação de sua implementação por parte das empresas.

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Renato Oliveira

About Renato Oliveira

Engenheiro de Produção com pós-graduação em Fabricação e montagem de tubulações com 30 anos de experiência em inspeção/fabricacão/montagem de tubulações/testes/Planejamento e PCP e comissionamento na construção naval/offshore (conversão de cascos FPSO's e módulos de topsides) nos maiores estaleiros nacionais e 2 anos em estaleiro japonês (Kawasaki)