O PL das ferrovias aprovado é o projeto mais importante da história contemporânea do Brasil: o setor de transportes não ficará mais tão dependente da logística rodoviária

Junior Aguiar
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16-12-2021 13:46:57
em Ferrovias, Logística e Transporte
PL PROJETO DE LEI FERROVIAS Logistica Ferroviária Trem de cargas transportando insumos através de uma ferrovia brasileira.. Fonte: Google




O PL das ferrovias também é conhecida como marco das ferrovias. Esta semana foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser agora sancionada pela Presidência da República.

Muito se discutiu sobre o PL das ferrovias nos últimos dias. Não à toa. A proposta, muito antes de ser aprovada, já era considerada como o projeto logístico mais importante da história contemporânea brasileira.

Os motivos de sua importância são diversos. Basicamente deve modernizar o sistema ferroviário brasileiro, impulsionando a economia com a melhoria da cadeia logística que envolve a distribuição de produtos, principalmente do agronegócio.

Outra essência dessa melhoria é que a iniciativa privada terá mais liberdade para investir na construção de novas ferrovias e reformas das que se encontram hoje em desuso por falta de investimento ou acabamento.

Para se ter uma ideia, mais da metade das ferrovias brasileiras são do século XIX. Ou seja, ainda dos tempos em que o Brasil era governado por Dom Pedro II.

Ou seja, é a oportunidade do Brasil redesenhar seu sistema ferroviário. Um renascimento das ferrovias do país, cujo projeto demandou a união entre iniciativas privadas, Poder Executivo e Congresso Nacional.

Além de modernizar o sistema logístico, o PL das ferrovias fará com que a matriz do transporte salte dos atuais 20% para 40% em até 15 anos, impulsionando a economia, gerando empregos, crescendo o PIB, desafogando as rodovias e possivelmente aumentando a possibilidade de transporte de passageiros.

Concessão x autorização: entenda as principais mudanças do novo Marco das Ferrovias

Basicamente, o PL das ferrovias traz uma mudança no sistema de investimento da iniciativa privada. É um sistema mais liberal por parte da União e que é comemorado pelas empresas.

As ações nas ferrovias deixam de ser através de concessões para permissões. Ou seja, o Estado permite que as empresas invistam em projetos sem pré-determinação estatal.

O investidor assumirá o risco da operação, mas atuará em projetos que entendam ser de seu interesse. Uma expectativa de investimentos de cerca de R$ 80 a 100 bilhões.

O marco legal das Ferrovias também padroniza e torna mais claro e objetivo questões jurídicas relacionadas ao setor. O texto do PL também prevê que União, estados ou municípios podem executar o transporte ferroviário em regime direto.

A autorização para exploração de ferrovias deverá ser formalizada através de um contrato de prazo determinado, cuja duração deve ser entre 25 a 99 anos.

O que acontece se houver abandono das ferrovias?

Apesar do sistema liberal, o PL, que já havia sido aprovada pelo Senado em outubro de 2021, deixa bem amarrado questões sobre o abandono de ferrovias agora permitidas pela União para exploração.

Na prática, a empresa que assumir a administração da ferrovia poderá perder o direito de exploração da atividade ferroviária em caso de negligência, imperícia ou abandono, por transferência irregular da autorização, e por descumprimento reiterado dos compromissos assumidos.

A ideia é reduzir uma subutilização da malha ferroviária brasileira. Segundo o Ministério da Infraestrutura, apenas 25% das vias ferroviárias estão em plena operação. E 46% estão com o tráfego baixo. Já 29% seguem sem operação comercial nenhuma.

Pedidos de autorização já tramitam no Governo Federal

Como explicamos acima, o novo marco legal das ferrovias traz oportunidades de investimentos da iniciativa privada, caso as empresas entendam que há possibilidades de retornos.

Ao todo já são 48 pedidos de autorização protocolados no Ministério da Infraestrutura para obras e reformas de determinados trechos de ferrovias. Veja o Tweet do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas :

A principio serão 14 estados brasileiros alcançados. Para cada região, a expectativa é a geração direta de empregos e facilidade no escoamento de produtos.

Ainda segundo o Ministério da Infraestrutura, o projeto cria é competitividade. E isso pode reduzir o valor do frete ferroviário para as empresas em até 40%.

“Com mais oferta ferroviária, o Brasil vai se tornar um país extremamente competitivo. A gente vai conseguir transportar carga, por exemplo, para a Ásia a preços mais baixos que os produtores americanos, sem sombra de dúvida”.

Tarcísio Freitas – Ministro da Infraestrutura

Segundo o relator da PL das ferrovias na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL – Minas Gerais), os investimentos não seriam possível apenas por parte do Poder Público.

“Hoje o custo médio para construção de um plano de ferrovias se aproxima de 10 milhões de reais. Então não é um investimento tão simples. Deve-se haver mesmo uma grande demanda”.

Zé Vitor – Deputado Federal (PL – MG)

PL das ferrovias foi fruto de união entre empresas e Poderes Públicos

O proposta sobre o novo marco legal das ferrovias chegou ao Congresso Nacional em 2018. Ou seja, foram três anos até o fim da tramitação e aprovação.

A aprovação não foi submetida à grandes discussões e polêmicas de grandes proporções. O Partido dos Trabalhadores chegou a apresentar um requerimento para retirar de pauta do Projeto de Lei. Mas Foram 241 votos contra o pedido do PT, 16 a favor e uma abstenção.

O deputado Pedro Uczai (SC) havia pedido mais tempo para debater o projeto de lei, que foi relatado no Senado por um parlamentar da própria legenda, Jean Paul Prates (RN).

Após a aprovação, o relator na Câmara exaltou a forma como a proposta foi apreciada.

“O relatório foi bem elaborado, as costuras bem feitas. Os lideres partidários convencidos que e um projeto importante para o pais e acima de qualquer divergência partidária”.

Zé Vitor – Deputado Federal (PL – MG)

Situação atual da malha ferroviária brasileira e a expectativa para o transporte de passageiros

Atualmente, o Brasil tem cerca de 30 mil quilômetros de malha ferroviária instalada. Desses, cerca de 10 mil quilômetros estão ociosos ou são completamente inoperantes. A maioria das ferrovias que foram construídas há mais de 100 anos.

As malhas que não fazem mais sentido na atualidade, consideradas ociosas, poderão agora, com a renovação dos contratos de concessões ferroviárias, destinar para outras aplicações. Um por exemplo de novas possíveis aplicações é o transporte ferroviário de passageiros e trens turísticos.

O Governo Federal deslumbra que os trilhos que atravessam muitos municípios, com áreas urbanas e com problemas de segurança, possam ser destinados para as prefeituras para que virem avenidas, ciclovias, parques, praças e outras finalidades em parceria das prefeituras, dos estados com o Executivo Nacional.

Setores do agronegócio são os maiores entusiastas da expansão das ferrovias

Os setores que mais defendem os projetos de construção de ferrovias são os que têm relação com agronegócio. O novo marco das ferrovias prevê redução de custos de frete e mais agilidade com o modelo.

Está previsto para o ano de 2022 o leilão da Ferrogrão, que deve conectar a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba.

O valor do investimento é de R$ 25,2 bilhões. Uma concessão de 69 anos. Nesse exemplo, o agronegócio em geral estima uma redução de até 40% no preço do frete.

De acordo com dados do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log), o setor movimenta mais de 1 bilhão de toneladas de carga por ano, entre alimentos, insumos, máquinas e biocombustíveis.

Considerando que o transporte ferroviário tem capacidade de movimentar grandes volumes com menor consumo de combustíveis, isso deve favorecer a competitividade do setor agropecuário e trazer ganhos de eficiência.

Enquanto a produção e exportação de produtos como açúcar, farelo de soja, milho e soja em grão cresce, a movimentação ferroviária avançava de forma tímida para esses produtos.

Ou seja, as ferrovias privadas devem ser essenciais para tornar a logística mais dinâmica e eficiente, além de destravar investimentos que geram mais negócios.

PL das ferrovias é uma revolução do transporte brasileiro

No vídeo abaixo o professor em Geografia e Atualidades, Ricardo Marcílio, comenta sobre o novo marco das ferrovias. Projeto já é considerado como uma revolução na história do Brasil.

PL das ferrovias e a nova história do transporte brasileiro sendo escrita

Modernização da malha ferroviária brasileira e relação com a exportação

O Ministério da Infraestrutura acredita que com mais oferta ferroviária cortando as terras brasileiras, o país vai se tornar um país extremamente competitivo a nível mundial.

Segundo dados do ministério da infraestrutura, já foram protocolados a estimativa é de um investimento total de R$ 113,87 bilhões, com 7,78 mil quilômetros de extensão ferroviária, a partir dos 42 projetos já apresentados. A maioria das propostas ainda está nas fases iniciais de tramitação.

Novo marco das ferrovias deve incentivar incentivos à cabotagem?

pl das ferrovias atrai olhares para cabotagem
Transporte marítimo de produtos deve também deve ser favorecido com PL sobre cabotagem | Imagem: Fiesc via Google

Ao mesmo tempo em que a expansão do sistema ferroviário é um sonho para os mais diversos setores da economia brasileira, o aumento do sistema de cabotagem também navega no mesmo deslumbre para muitos e que pode se tornar realidade através da BR DO MAR.

A cabotagem é o transporte marítimo entre portos brasileiros. Os produtos são acondicionados em contêineres com escalas regulares e dias fixos da semana.

Uma alternativa considerada sustentável para o transporte de cargas. Além disso, a cabotagem pode desafogar o trânsito terrestre e auxiliar na logística de distribuição.

Na mesma semana em que o novo marco das ferrovias foi aprovado, também na Câmara os deputados federais aprovaram a BR do Mar (PL 4.199/2020).

O transporte por barcos entre portos representa apenas 11% de participação da matriz logística brasileira. Com o BR do Mar, a expectativa é que cresça para 30%.

Além disso, segundo o Ministério da Infraestrutura, deve ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022, e aumentar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos.

Assim como a PL das ferrovias, a medida legislativa da cabotagem tem como objetivo aumentar a oferta, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos.

Proposta de novo sistema da malha ferroviária poderia ser melhor aprimorada?

Como vimos acima, setores privados e Poderes Públicos estiveram de mãos dadas com opiniões em comum sobre a importância do novo marco das ferrovias. Mas será que a apreciação favorável de todo o texto é realmente unânime?

Para o empresário Wilson Antunes, especialista em automação metro-ferroviária, existem questões que deveriam ser melhor avaliadas no Projeto de Lei das ferrovias.

Segundo Wilson, o Marco Ferroviário não prevê uma malha nacional, um planejamento real que una as ferrovias em prol da comunicação do transporte em todo o país, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, do Oiapoque ao Chuí, como se costuma dizer.

“Com essa falha, corremos o risco de termos uma grande quantidade de pequenas ferrovias que não se comunicam, e isso é muito ruim para o futuro e para as demandas que, por ora, sequer imaginamos que possam vir a existir”.

Comenta Wilson Antunes.

Outro ponto, ainda segundo o empresário, é o controle rígido na construção dessas ferrovias a fim de minimizar os riscos ambientais, a invasão de terras indígenas e qualquer tipo de degradação dos biomas por onde passarão as ferrovias.

“O projeto também é falho quanto à possibilidade de uma contrapartida para cada solicitação. Por exemplo, a viabilidade de transporte ferroviário também de passageiros, e não apenas de cargas, nos trechos desejados, seria uma contrapartida extremamente benéfica, contribuindo para a redução do tráfego de carros, a diminuição do uso de combustíveis fósseis e o desenvolvimento sustentável do País”.

Coloca Wilson Antunes.

“Ainda assim, mesmo com ajustes importantes a serem feitos, o Marco Ferroviário é um grande avanço. O Brasil está acertando o passo ao abrir caminho às nossas ferrovias para um futuro mais competitivo, econômico e sustentável”.

Finaliza Wilson Antunes.

A oficialização do novo marco das ferrovias acontece após a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro. Em seguida a proposta passa a ser Lei ao ser registrada no Diário Oficial da União.

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Junior Aguiar
Jornalista, formado pela Universidade Católica de Pernambuco | Produtor de conteúdo web, analista, estrategista e entusiasta em comunicação.