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Com a retomada do debate sobre a taxação das big techs, empresas como Meta e Apple podem enfrentar novas regulamentações fiscais no Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar, neste ano, a formulação de um projeto de lei para taxar grandes empresas de tecnologia, as famosas big techs. A proposta tem como alvos principais a Meta, Alphabet, Microsoft, Amazon, Apple e Netflix, companhias que concentram a maioria do tráfego na internet.
Segundo o governo, a arrecadação será destinada a subsidiar o acesso à internet para populações carentes.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou a iniciativa durante o Mobile World Congress (MWC), em Barcelona. “A gente enxerga o tamanho do nosso mercado e o quanto que elas (empresas) faturam no Brasil. Nada mais justo elas estarem contribuindo de alguma forma“, declarou o ministro.
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A ideia não é nova. Inicialmente, a proposta deveria ter sido enviada ao Congresso no ano passado. No entanto, seguiu em espera por “falta de espaço na agenda“, de acordo com Juscelino. Agora, a pauta foi retomada e será tratada como prioridade pelo governo, conforme garantiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Será um assunto muito complexo
O ministro admitiu que a discussão será complexa, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelo projeto que buscava regulamentar as big techs e moderar conteúdo em redes sociais. Esse tema gerou embates políticos acirrados.
“Não é um debate fácil, nem simples, pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional“, afirmou Juscelino. No entanto, ele disse estar em contato com parlamentares e representantes das próprias empresas para construir um texto mais ajustado.
O ministro também afirmou que o clima político no Parlamento está mais favorável neste ano. Segundo ele, as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado estão alinhadas com o governo. “A gente vai conseguir avançar bem neste ano“, avaliou.
Tramitação do projeto
Caso o projeto seja encaminhado ao Congresso, sua tramitação deve ocorrer em meio a um contexto político conturbado.
A maioria das grandes companhias de tecnologia americanas tem relação próxima com o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump. Paralelamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enfrenta uma disputa com plataformas como X, de Elon Musk, e Rumble, usadas por setores da direita para divulgação de conteúdo.
Nos últimos meses, Moraes determinou a remoção de conteúdos e bloqueou contas nessas plataformas, o que gerou reação dos Estados Unidos. Como resposta, empresas como Rumble e Trump Media entraram com uma ação contra Moraes, acusando-o de violação da soberania americana.
Juscelino Filho reconheceu que essas tensões afetam o andamento do projeto de taxar as big techs, mas minimizou os impactos.
Outro obstáculo pode ser a postura do governo dos Estados Unidos, que já sinalizou possíveis retaliações a países que adotem medidas para tributar empresas de tecnologia americanas. Juscelino, no entanto, argumentou que o próprio Congresso dos EUA tem discutido a criação de fundos setoriais para o setor.
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