Novos critérios do Governo Federal para receber o benefício do auxilio emergencial tem gerado dúvidas e chateação entre os brasileiros
Diante do cenário no qual os brasileiros se encontravam para sobreviver em meio à pandemia de Covid-19 e após muito apelo da população, o Governo Federal concedeu o benefício do auxílio emergencial no ano passado (2020) para tentar diminuir os impactos econômicos que a pandemia pretenderia causar às pessoas de média e baixa renda. Foi anunciado que o benefício teria fim neste ano de 2021, mesmo que os brasileiros ainda se encontrem passando por diversas dificuldades para sobreviver.
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Após grande apelo do povo, o Governo Federal decidiu que o auxílio emergencial terá continuidade, mas agora com a adoção de critérios mais rigorosos após dificuldades e fraudes durante o cadastramento de cidadãos para receber o benefício na fase inicial.
Explicando os novos critérios para o benefício do auxílio emergencial
Em nota, a advogada especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial, Thaluana Alves, falou mais sobre os novos critérios que serão adotados para ter direito ao benefício:
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“Com a ocorrência de vários problemas e ilegalidades, agora os dados serão analisados de forma mais precisa e haverá o cruzamento de 11 bases de dados como, por exemplo, do CAGED, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda. (…) O presidente da República confirmou novos pagamentos do auxílio emergencial e eles estão previstos para acontecer a partir de março. No entanto, o governo implementou um modelo mais criterioso que cruzará os dados de diversos brasileiros para reduzir o número de pessoas que vão ter direito ao auxílio emergencial”, destacou a advogada.
A advogada disse ainda que, além do auxílio emergencial, alguns outros programas da área econômica federal serão colocados em prática
“O ideal seria a continuidade dessas medidas até que se restabeleça a economia afetada pela pandemia, contudo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não informou como será este ano, tendo em vista que o orçamento aguarda votação no Congresso”, afirmou.