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Proposta de novo projeto de lei é feita na câmara dos deputados para a suspensão da cobrança de pedágios durante calamidades públicas para facilitar a circulação.
O Projeto de Lei 1814/24 está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a suspensão da cobrança de pedágios em rodovias federais em casos de calamidade pública. A proposta do projeto de lei visa facilitar a livre circulação de veículos, especialmente aqueles que transportam suprimentos essenciais em momentos críticos. Para que a suspensão dos pedágios entre em vigor, o estado deve ter um decreto legislativo reconhecendo a situação de calamidade.
Impacto nas concessionárias de rodovias
Segundo o projeto de lei, a suspensão dos pedágios terá validade enquanto o decreto de calamidade pública estiver ativo.
Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, será necessária a repactuação dos contratos com as concessionárias que administram as rodovias.
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Essa medida busca assegurar que a suspensão da cobrança de pedágios não comprometa os recursos destinados à manutenção das estradas.
A proposta da suspensão dos pedágios e suas motivações
O deputado Pompeo de Mattos, autor do projeto de lei, destacou a importância da proposta, especialmente após as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em maio deste ano.
Segundo ele, a suspensão dos pedágios é crucial para garantir que veículos que transportam ajuda e suprimentos possam transitar sem custos adicionais durante a calamidade.
“Essa ação não apenas reduz encargos financeiros durante calamidades, mas também permite a mobilização rápida de recursos e pessoal para a recuperação das áreas afetadas”, afirmou o deputado.
Impacto social e econômico
Além de facilitar a circulação durante crises, a suspensão dos pedágios proposta pelo projeto de lei também pode trazer benefícios a longo prazo.
Ao diminuir os custos de transporte em momentos de calamidade, o projeto de lei pode ajudar a reduzir o preço de produtos essenciais e serviços nas regiões afetadas.
Isso é particularmente importante em desastres, onde a população já enfrenta dificuldades financeiras.
A Câmara dos Deputados, ao analisar essa proposta, poderá contribuir para a recuperação econômica das áreas que enfrentam calamidades, garantindo que a população tenha acesso a recursos e serviços necessários durante e após essas situações.
Próximos passos para o projeto de lei de suspensão dos pedágios
Após a discussão inicial, o projeto de lei precisará passar por várias comissões antes de seguir para o Senado.
As comissões que avaliarão a proposta incluem a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e Cidadania.
A aprovação nas comissões é um passo essencial para que a lei entre em vigor e a suspensão dos pedágios se torne uma realidade em situações de calamidade.
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