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Novo projeto de lei em análise no Senado promete transformar a relação entre motoristas e os agentes municipais de trânsito. Sim, pode ser o fim do susto ao ver um agente com bloco de multas na esquina do quarteirão! Esse projeto propõe que esses agentes passem a atuar apenas em ações educativas, deixando a aplicação de multas exclusivamente para os agentes estaduais. A proposta de lei nº 3.663/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos), sugere uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar a fiscalização municipal um instrumento de conscientização, e não de penalização.
A ideia central do novo projeto de lei é alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que rege o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é transferir toda a responsabilidade de aplicação de multas aos agentes estaduais, enquanto os agentes municipais de trânsito passariam a se concentrar em ações educativas e de conscientização. Segundo o senador Cleitinho, essa mudança evitaria a sobreposição de funções entre as autoridades estaduais e municipais, que atualmente possuem autonomia para aplicar penalidades.
Para o senador, essa divisão de papéis é crucial para um sistema de trânsito mais justo. “Manter a atividade sob a competência de dois entes autônomos pode gerar conflitos e injustiça na aplicação das infrações”, justificou ele, defendendo que a função educativa é a que realmente contribui para a formação de uma cultura de responsabilidade no trânsito. O projeto de lei, que aguarda a análise do relator, enfatiza a criação de uma abordagem menos punitiva e mais orientada para a formação de condutas seguras e responsáveis entre os motoristas.
Novo projeto de lei reforça o caráter educativo
A ementa do novo projeto de lei reforça o caráter educativo que deverá nortear a fiscalização dos agentes municipais de trânsito. Em vez de focar em penalidades, a atuação desses agentes será voltada para campanhas, orientações e outras ações educativas que promovam um trânsito mais seguro.
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A proposta da lei parte do princípio de que, ao tirar o foco das multas, o trânsito brasileiro poderia se tornar um espaço de aprendizado e prevenção, reduzindo a necessidade de punições. “São as medidas educativas que têm o potencial de criar uma cultura de respeito no trânsito”, destacou o senador Cleitinho em defesa do projeto.
Essa mudança também visa acabar com os conflitos recorrentes entre agentes municipais e estaduais, que, até então, dividem a responsabilidade pela aplicação de multas. Para Cleitinho, concentrar a fiscalização punitiva apenas nas mãos dos agentes estaduais evita situações de duplicidade e possíveis injustiças. Ele argumenta que, ao deixar essa tarefa para um único ente, será possível garantir uma atuação mais organizada e imparcial.
Trâmite do projeto e repercussão
Ainda em análise no Senado, o novo projeto de lei precisa passar pela comissão de trânsito e mobilidade urbana e depois pela aprovação em plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta já tem gerado polêmica e opiniões divididas.
Defensores do projeto acreditam que a medida pode humanizar a abordagem do trânsito, transformando os agentes municipais de trânsito em “educadores” e não em “punidores”. Por outro lado, há quem tema que a ausência de poder de multa entre os agentes municipais enfraqueça a fiscalização, o que poderia levar a um aumento de desrespeito às leis de trânsito.
Por enquanto, motoristas e agentes aguardam o desenrolar desse projeto de lei, da tramitação no Senado, atentos aos possíveis desdobramentos que poderão alterar profundamente a rotina de fiscalização nas cidades brasileiras.
