Novas áreas de mineração são adicionadas pelo Governo para serem leiloadas

O Governo brasileiro incluiu no PPI – Programa de Parcerias de Investimentos – novas áreas de mineração para serem leiloadas

No dia 26, o Governo qualificou no PPI – Programa de Parcerias de Investimentos – mais três áreas de mineração. Esses empreendimentos colocados no PPI serão realizados em áreas leiloadas nos anos de 2021 e 2022, no qual o governo possui projeção para realizar sete rodadas de leilões neste período.

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As áreas de mineração incluídas no PPI pelo Governo

A ANM – Agência Nacional de Mineração – tinha mais de 40.000 áreas de mineração disponíveis para serem exploradas até o ano passado. Tais projetos já haviam sidos outorgados, porém ficaram com a ANM por motivo de desistência ou por alguma nulidade do título de mineração.

Tais áreas de mineração adicionadas pelo Governo passarão por um “procedimento de disponibilidade”, para que possam ser colocadas em oferta para a iniciativa privada. Entretanto, este procedimento era considerado ineficiente e burocrático, resultando na estagnação de milhares de projetos de mineração na Agência Nacional de Mineração.

O Novo Regulamento do Código de Mineração

De acordo com o “Novo Regulamento do Código de Mineração”, no Decreto nº 9.406/2018, diversos parâmetros são fundamentais para o desenvolvimento da mineração: o interesse nacional e a utilidade pública.

Após este marco regulatório imposto pelo Governo, o MME – Ministério de Minas e Energia – observou um grande potencial para ser explorado com parceria da iniciativa privada, reconhecendo uma alta relevância setorial e nacional dessas áreas de mineração, bem como a atratividade dos projetos a investimentos privados.

O Decreto nº 10.389/2020 qualificou no PPI – Programa de Parcerias de Investimentos – da Presidência da República os empreendimentos de mineração que fossem ofertados em leilão pela ANM no ano passado.

Inclusão de projetos pelo Governo

Em 2020, o governo já havia incluído no PPI os empreendimentos ofertados em leilão pela Agência Nacional de Mineração. Em nota, foi dito que o sucesso obtido pas medidas tomadas em 2020 levou o Conselho do PPI a recomendar sua renovação para os próximos dois exercícios, em que se projeta a realização de mais sete rodadas de leilões.

A Secretária-Geral da Presidência da República diz que, futuramente, todas as áreas de mineração da Agência Nacional de Mineração poderão ser colocadas no mercado para que esses empreendimentos de pesquisa possam ser devidamente explorados pela iniciativa privada, seguindo as etapas do decreto.

Setor mineral deve receber investimentos de US$ 33 bilhões entre 2021 e 2025 no Brasil

Segundo dados do Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração – o Brasil poderá receber, entre os anos de 2021 a 2025, investimentos na casa de US$ 38 bilhões. Sendo que os estados da Bahia, Minas Gerais e Pará iriam receber a maior parte desses aportes, sendo 35%, 28% e 23%, respectivamente.

O investimento total no setor de mineração será dividido entre as 81 cidades da Bahia, Minas Gerais, Pará e o restante do Brasil, em 92 projetos diferentes, diz levantamento do Instituto Brasileiro de Mineração. O estado da Bahia irá dividir o total investido entre 28 municípios, Minas Gerais entre 11 cidades e o Pará entre 13 municípios.