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Projeto prevê redução da idade mínima e benefício integral para profissionais expostos a riscos diários
O Projeto de Lei Complementar 42/2023 está avançando rapidamente na Câmara dos Deputados e promete alterar de forma significativa as regras da Previdência no Brasil.
De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o texto reduz a idade mínima de aposentadoria e garante o pagamento integral para categorias que atuam em ambientes insalubres e perigosos.
Na última quarta-feira (27), a proposta foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
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A relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), definiu que as idades mínimas podem cair para 40, 45 e 48 anos, dependendo da função.
Atualmente, o cálculo garante apenas 60% da média de contribuição, com acréscimos de 2% por ano a mais de contribuição. A mudança permitirá que esses profissionais recebam 100% do benefício.
Mineração, vigilância e eletricistas: veja quem pode se aposentar mais cedo com 100% do benefício
O texto contempla profissões que enfrentam riscos elevados todos os dias, incluindo:
- Exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
- Mineração subterrânea;
- Exposição a asbesto ou amianto;
- Metalurgia em contato com agentes químicos prejudiciais;
- Sistemas elétricos de potência, como geradores e linhas de transmissão;
- Atividades de vigilância, com ou sem arma de fogo.
A deputada Geovania de Sá reforçou a importância da medida:
“É uma pauta justa, que vem corrigir essa distorção após a emenda constitucional da Reforma da Previdência. Com certeza vai valorizar os trabalhadores que colocam a sua saúde em risco todos os dias. Por mais que hajam equipamentos e EPIs modernos e adequados, não é possível que alguém desça uma mina de carvão após seus 50 anos, por exemplo.”
Mesmo com EPIs e tecnologias mais modernas, a insalubridade continua sendo uma realidade para milhares de profissionais.
Caminho até a votação final promete confronto entre defesa dos trabalhadores e impacto nas contas públicas
Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda precisa avançar por outras etapas importantes.
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, depois, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Somente após essas fases poderá ser votado no plenário.
O debate deve ser intenso: de um lado, a necessidade de proteger trabalhadores que arriscam a saúde; do outro, o desafio de manter o equilíbrio financeiro da Previdência.
Se aprovado, o projeto representará mais que um ajuste técnico. Será um gesto de valorização e reconhecimento social para categorias essenciais, mas muitas vezes invisíveis.
Você acha que a aposentadoria integral aos 40 anos é uma conquista justa para quem arrisca a vida todos os dias ou pode gerar impacto negativo na Previdência?
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