Nova lei no Paraná abre mercado de gás natural para reduzir dependência da Compagas e diminuir preços do recurso

O novo projeto de lei sancionado no estado do Paraná abre o mercado de gás natural e cria a possibilidade de compra direta com os fornecedores na região, o que impulsiona a queda nos preços do recurso e a diminuição da dependência da Compagas

Durante a última segunda-feira, (30/05), o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei estadual (Lei Complementar 247/2022) que incorpora na legislação a Nova Lei do Gás Natural no estado do Paraná. Com ela, determinados consumidores passam a perder a dependência da Compagas e tem a possibilidade de um mercado de livre comércio, o que poderá reduzir os preços do combustível na região e aumentar a competitividade na comercialização. 

Consumidores do estado do Paraná agora terão possibilidade de mercado de livre comércio na compra de gás natural e poderão negociar diretamente com os fornecedores

O governador Carlos Massa Ratinho Junior realizou a sanção da Nova Lei do Gás no estado do Paraná, o que garantiu a abertura do mercado de comercialização de gás natural para determinados consumidores. Com isso, eles poderão negociar diretamente com os fornecedores do combustível e não estarão totalmente dependentes da Compagas para o abastecimento de gás ao longo dos próximos meses, o que garante um aumento na competitividade e uma possível redução nos preços.

Agora, aqueles consumidores que utilizam a partir de 10 mil m³ por dia de gás natural poderão passar para o mercado livre e realizar a compra do recurso de forma direta com os fornecedores, cabendo à Compagas, estatal estadual, apenas a remuneração pela distribuição do energético. Já para os que utilizam as termelétricas, poderão ser comercializados a partir de 100 mil m³ de gás por dia.

Assim, esses consumidores serão beneficiados com a possibilidade de compra do combustível por preços menores aos oferecidos pela estatal paranaense. Ademais, a nova lei garante que o mercado de livre comércio de gás natural no estado do Paraná seja regulamentado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar), com base nas diretrizes da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Isso garante uma forte expansão da competitividade entre as empresas da região e, além disso,  deve evitar a concentração de mercado e ampliar a concorrência, promovendo a entrada de novos fornecedores ao setor. Com isso, o bolso do consumidor final será altamente beneficiado ao longo dos próximos meses com a comercialização do recurso no estado.

Nova lei de mercado de livre comércio de gás no Paraná garantirá reduções tarifárias, além da queda nos preços do combustível e aumento da competitividade

Além de determinar a abertura do mercado para a comercialização do combustível no estado do Paraná, a Nova Lei do Gás também garante outras alterações na região. Entre elas, está o regime de autorização para novos gaseodutos, nos mesmos moldes do modelo ferroviário e a exigência de que uma empresa ofereça acesso a terceiros às suas infraestruturas e atualize a norma vigente até então, de 2009, garantindo assim uma dinamização maior do segmento de gás na região. 

Academias, o economista Marcelo Curado, representante da Casa Civil no Comitê Intersecretarial do Plano Estadual do Gás, comentou que também haverá reduções tarifárias no futuro: “As revisões tarifárias periódicas passarão a acontecer a cada cinco anos. É uma modernização regulatória e que acompanha o que já acontece em outros estados, inclusive em outros setores ligados à infraestrutura. Além disso, num prazo maior é possível aperfeiçoar o planejamento da distribuidora e conciliar uma agenda regulatória mais eficiente, e também proteger o mercado consumidor de atualizações muito frequentes”.

Com isso, o estado do Paraná busca agora garantir uma comercialização de gás natural mais justa ao consumidor final, além de atrair a chegada de novas companhias no ramo, já que a abertura do comércio pode voltar os olhares dos fornecedores do combustível para a região paranaense nos próximos meses.