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Entenda como a nova lei transforma a criação de pitbulls em Teutônia e traz multas pesadas para quem descumprir as regras.
A Câmara de Vereadores de Teutônia, Rio Grande do Sul, aprovou na última terça-feira, 19 de setembro de 2024, uma nova lei que regulamenta a criação e circulação de pitbulls no município. A iniciativa, liderada pela vereadora Neide Jaqueline Schwarz, tem como foco promover a segurança pública e prevenir incidentes envolvendo a raça, conhecida por sua força e temperamento potencialmente agressivo.
O que muda com a nova lei?
Com a aprovação unânime, a lei estabelece medidas rigorosas para lidar com a criação e circulação de pitbulls. As principais diretrizes incluem:
Proibição de criação e comercialização: Não será mais permitido criar ou vender cães dessa raça em Teutônia.
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Controle populacional: Os cães existentes deverão ser esterilizados, uma medida para evitar a reprodução descontrolada.
Segurança em locais públicos: Todos os pitbulls deverão usar focinheira e guia ao circularem em ruas segundo a nova lei, parques e outros espaços públicos. Além disso, apenas maiores de 18 anos poderão conduzi-los.
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Essas mudanças visam tanto proteger os munícipes quanto garantir que os animais sejam mantidos sob controle.
Responsabilidade dos proprietários
A nova lei também reforça a responsabilidade dos donos de pitbulls, prevendo penalidades para casos de agressões. Entre as principais medidas estão:
Multas de até R$ 5 mil: Para ataques a pessoas ou outros animais, com valor dobrado em caso de reincidência.
Apreensão do animal: Cães envolvidos em agressões poderão ser retirados dos proprietários.
Reparação de danos: Donos serão obrigados a arcar com todos os prejuízos causados por seus animais.
Essas penalidades foram desenhadas para aumentar o comprometimento dos proprietários com a segurança dos seus cães e da comunidade.
Implementação e fiscalização
Agora, o projeto de lei segue para avaliação do Poder Executivo de Teutônia, que decidirá sobre sua implementação. Caso sancionada, a administração municipal será encarregada de fiscalizar o cumprimento da lei. Para garantir a eficácia, será necessário um esforço conjunto entre autoridades e a população.
Com essa nova lei, Teutônia dá um passo importante para conciliar segurança pública e bem-estar animal, reforçando a convivência responsável com os pitbulls.
