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A nova legislação de trânsito no Brasil impõe multas rigorosas e até a remoção de veículos por irregularidades no sistema de iluminação. Motoristas de todas as marcas precisam estar atentos para evitar penalidades. A fiscalização é rigorosa e exige que todos os equipamentos estejam em conformidade com as normas.
Imagine estar dirigindo seu carro tranquilamente pelas ruas da cidade e, de repente, ser parado pela polícia por algo tão simples quanto uma luz de farol. Parece exagero? Não mais.
A nova legislação de trânsito no Brasil está gerando apreensão entre os motoristas brasileiros. As penalidades para infrações relacionadas ao sistema de iluminação dos automóveis estão mais severas do que nunca, com multas pesadas e até mesmo a remoção do veículo. Mas, afinal, o que mudou e como evitar esses problemas? Vamos desvendar agora.
No Brasil, o sistema de iluminação dos veículos é regulamentado por diversas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Resolução 993/2023 do Contran é a mais recente e detalha os equipamentos obrigatórios que cada veículo deve possuir para trafegar com segurança.
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Entre os requisitos, destacam-se as luzes de freio, faróis, luzes auxiliares e a luz de rodagem diurna (DRL), que são essenciais para a visibilidade do veículo nas vias públicas.
As Novas Regras e Suas Implicações
Segundo o Artigo 223 do CTB, transitar com faróis desregulados ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outros condutores é considerado uma infração grave.
Os motoristas que forem flagrados com faróis em mau estado ou utilizando luz alta em locais indevidos poderão enfrentar multas de R$ 195,23 e receber cinco pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser retido até que o problema seja corrigido.
Outra infração comum é o uso indevido do farol alto. Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), o farol alto deve ser utilizado apenas em vias sem iluminação e deve ser desligado ao se aproximar de outro veículo para evitar deslumbramento.
Caso contrário, o motorista poderá receber uma multa leve de R$ 88,38 e três pontos na carteira. Veículos com tecnologia de farol alto automático devem estar devidamente ajustados para evitar penalidades.
A utilização correta dos faróis baixos também é fundamental. De acordo com o Artigo 250 do CTB, os faróis baixos devem ser acionados em condições de baixa visibilidade, como durante a noite, sob chuva, neblina, ou cerração, e em túneis.
Motoristas que não respeitarem essa regra poderão ser multados em R$ 130,16 e receber quatro pontos na carteira. A mesma regra se aplica a ônibus, caminhões e veículos de transporte coletivo, que devem manter os faróis acesos em rodovias, exceto se equipados com DRL.
Equipamentos adicionais e fiscalização
O uso de luzes de rodagem diurna (DRL) é permitido durante o dia, mas à noite, deve-se usar o farol baixo. Veículos que rodarem apenas com a DRL durante a noite estarão sujeitos a multa.
Além disso, as luzes de seta são fundamentais para indicar a direção de um veículo, e dirigir com as lâmpadas de indicação de direção queimadas pode resultar em penalidades conforme o Artigo 230 do CTB.
A fiscalização dessas normas é realizada por agentes de trânsito que podem parar veículos para verificar se todos os sistemas de iluminação estão funcionando corretamente.
Segundo o policial rodoviário federal Antoniel Lima, em entrevista ao portal g1, durante as abordagens, são inspecionados faróis, lanternas, dispositivos auxiliares, e iluminação das placas. Em caso de irregularidades que não possam ser corrigidas no local, o documento do veículo (CRLV) pode ser retido, e o proprietário tem até 30 dias para regularizar a situação.
Consequências mais graves devido os faróis
Em casos mais graves, como o uso de dispositivos não permitidos por lei, como faróis auxiliares intermitentes, o veículo pode ser removido para um pátio até que o equipamento seja retirado.
Luzes estroboscópicas, comumente conhecidas como “luzes piscantes”, são proibidas, exceto para veículos de emergência e serviços públicos. O não cumprimento dessas regras pode levar ao recolhimento do veículo.
A nova legislação exige que os motoristas fiquem atentos e façam uma manutenção regular de seus veículos para evitar problemas.
É fundamental verificar o funcionamento e a regulagem das luzes, além de entender quando e como usar cada tipo de iluminação. A fiscalização está mais rigorosa, e as penalidades são severas para quem não cumprir as normas.
E você, já verificou se o sistema de iluminação do seu carro está em conformidade com a nova legislação? Responda nos comentários!
