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Lei dos faróis é uma das mais temidas pelos motoristas. Ela impõe multas de R$130,16 e 4 pontos na carteira para quem descumpri-la.
A lei de trânsito que pode transformar uma simples viagem em um pesadelo para muitos motoristas ainda causa grande confusão, mesmo com anos de vigência.
O tema pode parecer trivial, mas é capaz de gerar multas, pontos na carteira e, claro, prejuízos financeiros para quem não seguir as normas corretamente.
No centro dessa controvérsia está o uso obrigatório dos faróis baixos em determinadas rodovias, regra que afeta milhares de condutores de veículos como Volkswagen, Toyota e Chevrolet.
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Mas você sabe exatamente como funciona essa legislação? Ao longo do texto, vamos esclarecer todos os detalhes para que você não corra o risco de ser pego de surpresa.
A Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021, trouxe mudanças significativas nas normas de trânsito, especialmente no que se refere ao uso de faróis em rodovias.
Segundo a nova regulamentação, veículos que não possuem DRL (luz diurna) precisam usar o farol baixo em rodovias de pista simples, localizadas fora do perímetro urbano, mesmo durante o dia.
Isso significa que, em muitos trechos rodoviários, os motoristas devem manter as luzes acesas, independentemente da condição de visibilidade.
Eduardo Alves, instrutor de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), esclarece que “rodovia de pista simples é aquela composta por uma faixa de rolamento em cada sentido, e que esteja fora do perímetro urbano”.
Assim, fica claro que a regra não se aplica a rodovias que possuam pistas duplas, como é o caso de grandes vias paulistas, entre elas a Bandeirantes, a Imigrantes e a Dutra, onde o uso dos faróis baixos não é obrigatório durante o dia.
Multas que pesam no bolso
Quem desrespeitar a legislação não apenas coloca sua segurança em risco, mas também está sujeito a penalidades financeiras e administrativas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma multa de R$ 130,16 para o motorista que não mantiver o farol aceso quando exigido pela lei, além de uma infração média que resulta em quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A punição é severa, mas o objetivo é claro: aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir acidentes nas estradas, especialmente em trechos de maior risco, como nas rodovias de pista simples.
Ainda assim, mesmo com a obrigatoriedade já em vigor há alguns anos, muitos condutores ainda não estão familiarizados com as nuances dessa lei, especialmente aqueles que dirigem em diferentes tipos de rodovias.
Faróis baixos ou luz diurna?
Com o avanço da tecnologia, grande parte dos veículos modernos já sai de fábrica com o DRL (luz diurna), que oferece uma solução prática para o cumprimento da lei.
Desde 2023, a instalação desse dispositivo é obrigatória em todos os veículos novos.
Portanto, para quem possui carros mais recentes, a preocupação com o uso dos faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples já não é tão relevante.
No entanto, durante a noite, mesmo os veículos equipados com DRL precisam utilizar o farol baixo, conforme determina a legislação.
A mudança é especialmente impactante para motoristas de veículos mais antigos ou modelos sem DRL, que ainda precisam se adaptar à nova realidade.
Para esses condutores, o uso correto dos faróis pode ser a diferença entre uma viagem tranquila ou o acúmulo de multas e pontos na CNH.
Dúvidas ainda persistem
Mesmo com as regras claramente estabelecidas, muitas dúvidas persistem entre os motoristas.
O uso de faróis em rodovias continua sendo um tema que gera discussões e incertezas.
Algumas pessoas questionam a necessidade de manter os faróis baixos acesos em plena luz do dia, especialmente em rodovias bem iluminadas ou com boa visibilidade.
Contudo, especialistas e autoridades de trânsito defendem que a medida visa exclusivamente aumentar a segurança nas estradas, principalmente em locais onde acidentes são mais comuns devido à falta de visibilidade adequada.
A obrigatoriedade dos faróis acesos em rodovias de pista simples tem como objetivo diminuir o número de colisões frontais, que costumam ser mais graves e fatais.
A Lei 14.071/2020 veio para reforçar a segurança no trânsito, mesmo que, para muitos motoristas, ela seja vista como uma exigência desnecessária.
No entanto, ao garantir maior visibilidade dos veículos nas estradas, essa norma se mostra essencial para prevenir acidentes e salvar vidas.
Portanto, estar ciente das regras e respeitar as determinações do Código de Trânsito Brasileiro é crucial para evitar multas e manter a segurança de todos nas rodovias.
Diante dessas informações, fica a pergunta: você está realmente atento ao uso correto dos faróis no seu veículo? E como o Brasil pode continuar melhorando suas leis de trânsito para garantir uma maior segurança viária?
