Lei sancionada em junho autoriza a União a declarar feriado nacional cada dia em que a Seleção Brasileira entrar em campo; estados e municípios-sede também poderão criar feriados ou pontos facultativos durante eventos oficiais.
Uma mudança já incorporada à legislação brasileira poderá mexer diretamente com o calendário de milhões de trabalhadores em 2027. Durante a Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil, os dias de jogos da Seleção Brasileira poderão ser transformados em feriados nacionais.
A possibilidade está prevista na Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, sancionada para estabelecer as regras de organização da competição. O texto não transforma automaticamente todas as partidas do Brasil em feriado, mas dá à União autorização expressa para fazer isso.
Na prática, portanto, o calendário de 2027 poderá ganhar dias adicionais de folga nacional conforme a campanha brasileira no torneio e as decisões tomadas pelo governo federal.
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Lei permite feriado nacional em cada dia de jogo do Brasil
O ponto que mais chama a atenção aparece no artigo 66 da nova legislação. Ele estabelece que, durante a Copa do Mundo Feminina de 2027, a União poderá declarar como feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de futebol.
Isso significa que a lei criou a autorização jurídica, mas ainda existe uma etapa importante: cada feriado dependerá de uma decisão efetiva da União.
Portanto, não é correto afirmar neste momento que todos os jogos brasileiros já são feriados confirmados. O que existe é a possibilidade legal de transformar essas datas em folga nacional.
A regra abre espaço para mais de um feriado durante a competição, já que ela não limita a autorização a uma única partida.
Estados e municípios também ganharam autorização
A mudança não ficou restrita ao governo federal.
O parágrafo único do mesmo artigo determina que estados, Distrito Federal e municípios que receberem eventos oficiais poderão declarar feriado ou ponto facultativo nos dias em que esses eventos ocorrerem em seus territórios.
Na prática, isso cria duas possibilidades diferentes durante a Copa: uma decisão federal capaz de alcançar o país inteiro nos jogos da Seleção e medidas locais ligadas às cidades e estados envolvidos diretamente com os eventos.
A Agência Câmara também destacou essa regra ao divulgar a entrada em vigor da legislação em junho. Segundo o órgão, além da possibilidade de feriado nacional nas partidas brasileiras, os entes locais poderão instituir feriados ou pontos facultativos quando receberem eventos oficiais.
Copa será realizada durante um mês no Brasil
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho, período superior a um mês.
Segundo a FIFA, serão 32 seleções e 64 partidas na competição. O torneio marcará ainda a primeira edição da Copa do Mundo Feminina realizada na América do Sul.
O Brasil, por ser o país anfitrião, já está classificado.
As partidas serão distribuídas entre oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
É justamente essa distribuição nacional que torna relevante a autorização concedida também a estados e municípios.
Até férias escolares entram na mudança
A Lei 15.421 trouxe outra determinação capaz de mexer diretamente com o calendário de 2027.
O artigo 67 estabelece atualmente que os sistemas de ensino devem ajustar o calendário para que as férias decorrentes do encerramento das atividades do primeiro semestre de 2027, tanto nas redes públicas quanto privadas, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa.
Essa regra, porém, pode mudar.
Um projeto apresentado posteriormente na Câmara dos Deputados, o PL 3.481/2026, pretende retirar a obrigatoriedade e tornar esse ajuste facultativo. Em publicação de 28 de julho, a Câmara informou que a proposta ainda precisava passar pelo processo legislativo para virar lei.
Assim, neste momento, a obrigação prevista na Lei 15.421 continua sendo a regra vigente, embora exista uma proposta para modificá-la.
Feriados ainda não estão confirmados
Para trabalhadores que já pensam no calendário de 2027, a distinção é essencial.
A legislação não decretou antecipadamente novos feriados nacionais em datas específicas. Ela autorizou o governo federal a fazer isso nos dias em que a Seleção Brasileira jogar.
A quantidade e as datas exatas dependerão do calendário das partidas brasileiras e, principalmente, dos atos que eventualmente forem publicados pela União.
O que já está confirmado é que existe uma base legal específica para que cada jogo do Brasil durante a Copa Feminina de 2027 possa virar feriado nacional, algo que poderá transformar a competição esportiva também em um evento com impacto direto na rotina de trabalhadores, empresas, escolas e serviços em todo o país.
Fontes principais: Lei nº 15.421/2026, em publicação oficial do Senado Federal; Agência Câmara dos Deputados; FIFA.
