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Relatório do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento aponta que 11 países africanos investiram mais de US$ 2 bilhões em monitoramento com inteligência artificial, reconhecimento facial e rastreamento, enquanto a ausência de leis específicas e fiscalização independente amplia o alerta sobre abusos e violação de privacidade
Onze países africanos desembolsaram, em conjunto, mais de US$ 2 bilhões para instalar sistemas de monitoramento com inteligência artificial em espaços públicos, segundo análise do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, do Reino Unido.
A expansão dessas ferramentas ocorre com tecnologia e financiamento chineses e avança, na maior parte dos casos, sem legislação específica para limitar o uso, estabelecer fiscalização independente ou garantir reparação aos cidadãos em caso de abuso.
O levantamento aponta que os sistemas adotados incluem reconhecimento facial, usado para identificar pessoas por meio do rosto, e leitura automática de placas de veículos. Esses recursos vêm sendo incorporados a estruturas de videovigilância em larga escala, com presença crescente em diferentes países do continente.
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A análise identifica a atuação recorrente de empresas e bancos chineses por trás dessas redes. Nesse cenário, o avanço do monitoramento não se restringe à compra de câmeras, mas depende também de infraestrutura de telecomunicações, financiamento externo e contratos associados à manutenção dos sistemas.
Monitoramento em larga escala com tecnologia e crédito chineses
De acordo com o estudo, a Huawei e a ZTE construíram aproximadamente 70% da rede 4G do continente africano. Essa base técnica é apontada como essencial para o funcionamento dos dispositivos de vigilância implantados em áreas públicas.
Além da infraestrutura, bancos privados chineses também financiam a construção e a manutenção dos sistemas conhecidos como “cidades seguras”. Segundo a análise, esses empréstimos seriam condicionados à compra de tecnologia e serviços chineses, reforçando a dependência tecnológica e financeira dos países envolvidos.
Os onze países identificados no relatório são Nigéria, Argélia, Egito, Quênia, Maurício, Moçambique, Ruanda, Senegal, Uganda, Zâmbia e Zimbábue. Entre eles, a Nigéria lidera os investimentos, com US$ 470 milhões, e também concentra a maior rede de câmeras inteligentes entre os casos estudados.
O estudo destaca que o crescimento do monitoramento na África tem sido impulsionado por uma combinação de oferta tecnológica pronta, crédito para implantação e expansão das redes móveis.
Com isso, os sistemas se consolidam não apenas como ferramentas isoladas, mas como parte de uma estrutura ampla de controle e observação em espaços públicos.
Falta de regras e ausência de mecanismos de reparação
A análise do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento afirma que nenhum dos onze países estudados oferece aos cidadãos um mecanismo para buscar reparação em casos de erros ou abusos relacionados a esses sistemas. Também não há, segundo o levantamento, legislação específica que defina os limites do uso dessas tecnologias de vigilância.
O relatório sustenta que falta um arcabouço jurídico capaz de estabelecer quem pode realizar o monitoramento, em quais circunstâncias e sob que tipo de controle. Da mesma forma, não existe, nos países analisados, um órgão independente encarregado de supervisionar a aplicação dessas ferramentas.
Segundo os pesquisadores, essa ausência de salvaguardas jurídicas transforma a expansão tecnológica em um problema de direitos. A análise afirma que, na falta de ameaças terroristas ou criminosas comprovadas, a vigilância generalizada representa violação do direito à privacidade dos cidadãos.
O estudo ainda ressalta que a implementação dos sistemas avança em larga escala sem que os governos tenham definido parâmetros claros de responsabilidade. Nesse contexto, a população permanece submetida a ferramentas de identificação e rastreamento sem garantias mínimas de controle externo ou contestação.
Casos documentados e preocupação com uso político
Os abusos relacionados a essas tecnologias, de acordo com o relatório, já foram documentados em alguns países. Em Uganda, o reconhecimento facial foi usado para monitorar ativistas, enquanto no Quênia essas ferramentas foram utilizadas durante os protestos da Geração Z em 2026.
A análise também informa que mais de 60 países no mundo utilizam sistemas de vigilância baseados em inteligência artificial chinesa. Esse dado amplia a dimensão do debate e reforça a preocupação de especialistas com os possíveis efeitos políticos e sociais do uso dessas tecnologias.
Entre os principais receios apontados está o emprego desses sistemas contra jornalistas e opositores políticos. Para os especialistas citados, a expansão do monitoramento sem regras claras pode transformar instrumentos de segurança em mecanismos de controle sobre grupos críticos aos governos.
O relatório associa esse risco à ausência de supervisão judicial e de instâncias independentes de fiscalização. Sem essas barreiras, a aplicação das ferramentas tende a ficar concentrada nas mãos do poder público, com pouco espaço para contestação institucional.
Recomendações para conter abusos
Diante desse quadro, os pesquisadores do IDS defendem a adoção de medidas urgentes pelos governos africanos. A principal recomendação é a criação de legislação específica sobre a vigilância em espaços públicos.
Segundo o estudo, essa legislação deveria definir quais atores estão autorizados a realizar o monitoramento, em quais condições e sob supervisão judicial. Os pesquisadores também defendem a criação de um órgão independente de supervisão para acompanhar o funcionamento desses sistemas.
As recomendações se dirigem aos onze países analisados no relatório, mas não se limitam a eles. O alerta também alcança outros Estados que estejam adotando tecnologias semelhantes sem mecanismos de proteção e salvaguardas adequadas.
A análise conclui que a questão deixou de ser apenas tecnológica e passou a envolver escolhas políticas sobre a forma de implementação desses sistemas. Nesse cenário, a tensão entre segurança pública e liberdades fundamentais aparece como eixo central do debate, especialmente em contextos institucionais mais frágeis, onde o custo recai sobre os cidadãos.
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