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O ministro Alexandre Silveira ressaltou que a mineração no Brasil precisa ser pautada pela legalidade, com forte atuação dos órgãos de fiscalização, alinhando o setor às metas de sustentabilidade e à transição energética no país
Nesta segunda-feira (22), o pronunciamento do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a abertura do projeto Eloos Ciclo Mineral em Nova Lima (MG), marcou um posicionamento firme do governo federal sobre a importância da mineração legal, da fiscalização ambiental rigorosa e do papel estratégico da atividade mineral na transição energética brasileira.
Silveira afirmou que a mineração no Brasil precisa ir além da simples extração de recursos — deve se tornar um motor de inovação, inclusão social e desenvolvimento sustentável, destacando que a atividade mineral deve gerar benefícios sociais e contribuir diretamente para o avanço da sustentabilidade no país.
Mineração legal e fiscalização ambiental: pilares para o futuro
Durante o evento, Alexandre Silveira enfatizou que a legalidade da mineração é essencial para garantir retornos sociais e ambientais positivos. Segundo ele, órgãos ambientais devem ser céleres, eficientes e implacáveis na fiscalização, assegurando que os projetos respeitem a legislação e os ecossistemas locais.
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Esse posicionamento vem em um momento em que o país enfrenta desafios com a mineração clandestina, especialmente na Amazônia. Dados do Instituto Escolhas apontam que, em 2022, cerca de 52% do ouro produzido no Brasil teve origem suspeita, sem comprovação legal. O combate a esse tipo de atividade é fundamental para proteger comunidades indígenas, preservar biomas e evitar crimes ambientais.
Silveira reforçou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais responsáveis do mundo. No entanto, a eficácia da fiscalização depende da atuação firme e ética dos órgãos reguladores. Ele cobrou que essas instituições atuem com agilidade, sem abrir mão do rigor necessário para coibir práticas ilegais e garantir a segurança das operações mineradoras.
Alexandre Silveira defende mineração como vetor de desenvolvimento
O ministro destacou que a mineração legal e bem planejada pode impulsionar investimentos em infraestrutura, saúde, educação e tecnologia, especialmente nas regiões onde a atividade é realizada. A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e de tributos pode ser revertida em melhorias concretas para a população local.
Além disso, Silveira anunciou o lançamento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que visa consolidar o Brasil como protagonista global na transição energética. Essa política busca agregar valor aos recursos minerais dentro do território nacional, promovendo conhecimento tecnológico, inovação e empreendedorismo.
Sustentabilidade e inovação na mineração no Brasil
A sustentabilidade foi outro ponto central do discurso do ministro. Ele defendeu que a mineração precisa ser integrada a políticas públicas que promovam o uso racional dos recursos naturais, a recuperação ambiental das áreas exploradas e a inclusão das comunidades locais nos processos decisórios.
Segundo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda por minerais críticos pode crescer até 500% até 2040, impulsionada pela eletrificação dos transportes e pela expansão das energias renováveis. Nesse contexto, a mineração no Brasil precisa ser estratégica, sustentável e integrada às políticas de inovação e desenvolvimento.
O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, tem promovido ações como:
- Reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Criação de debêntures incentivadas para o setor
- Instalação do Conselho Nacional de Política Mineral, reunindo governo, empresas, academia e sociedade civil
Essas medidas visam garantir que a atividade mineral seja conduzida com responsabilidade, transparência e foco no desenvolvimento sustentável.
Transição energética e minerais estratégicos
A transição energética exige uma nova abordagem sobre os recursos minerais. Elementos como lítio, níquel, cobalto e terras raras são essenciais para a produção de baterias, painéis solares e turbinas eólicas. O Brasil, com sua vasta riqueza geológica, tem potencial para liderar esse movimento.
Silveira destacou que o país não pode se limitar à exportação de matérias-primas. É necessário investir em tecnologia, capacitação e infraestrutura para transformar os recursos minerais em produtos de alto valor agregado.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos busca justamente esse objetivo: transformar o Brasil em um polo de produção e inovação no setor mineral, alinhado às metas globais de descarbonização e energia limpa.
Planejamento do ciclo mineral e responsabilidade social
Outro ponto central do discurso de Alexandre Silveira foi o planejamento do ciclo mineral. Ele defendeu que empresas mineradoras e municípios devem cuidar do legado deixado pela atividade, garantindo que futuras gerações possam se beneficiar dos investimentos realizados.
“Nossa gente em primeiro lugar”, afirmou o ministro, ao anunciar que o governo buscará financiamento das próprias mineradoras para apoiar o planejamento local do ciclo mineral.
Essa abordagem está alinhada com os princípios da mineração responsável, que incluem:
- Recuperação ambiental das áreas exploradas
- Inclusão das comunidades locais nos processos decisórios
- Transparência na gestão dos recursos
- Promoção de empregos qualificados e duradouros
Silveira também destacou que a mineração deve ser vista como uma oportunidade de transformação social, especialmente em regiões historicamente negligenciadas pelo poder público.
Indicadores econômicos da mineração no Brasil
A mineração no Brasil representa cerca de 4% do PIB nacional e emprega diretamente mais de 200 mil pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Em 2024, o setor movimentou aproximadamente R$270,8 bilhões, com destaque para o minério de ferro, ouro, cobre e bauxita.
Com a implementação da nova política mineral e o fortalecimento da fiscalização, espera-se que:
- A arrecadação da CFEM aumente significativamente
- Os investimentos estrangeiros no setor cresçam
- A produção de minerais estratégicos seja ampliada
- A imagem internacional do Brasil como fornecedor responsável seja consolidada
Esses indicadores reforçam o papel da mineração como motor da economia nacional, desde que conduzida com responsabilidade e visão de longo prazo.
Caminhos para uma mineração legal e sustentável no Brasil
O pronunciamento de Alexandre Silveira em 22 de setembro de 2025 representa um marco na política mineral brasileira. Ao defender a mineração legal, o rigor na fiscalização ambiental e o compromisso com a sustentabilidade e a transição energética, o ministro sinaliza uma nova era para o setor.
Para que esse cenário se concretize, será necessário:
- Fortalecer os órgãos reguladores
- Incentivar a inovação tecnológica
- Promover a educação ambiental
- Garantir a participação das comunidades locais
A mineração no Brasil tem potencial para ser um motor de desenvolvimento, desde que guiada por princípios éticos, sustentáveis e inclusivos. O futuro da atividade mineral está diretamente ligado à capacidade do país de equilibrar crescimento econômico com responsabilidade socioambiental.
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