Minas Gerais: Zema utiliza fundos para ampliar mineração em algumas áreas tradicionais. O projeto de Avaliação Ambiental Estratégica vem prevendo a realização de pelo menos oito oficinas, localizadas em três diferentes regiões do estado

No ano de 2022, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE/MG), por meio da Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística (SPMEL), começou com um projeto de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para fazer a exploração do minério de ferro em todos os outros estados.

Como um dos erros principais apontados pela população de comunidades que foram afetadas, desde sua origem no projeto, vale ressaltar que a iniciativa, segundo a própria SEDE, foi contemplada com recursos financeiros com destinos à reparação aos danos ambientais que foram ocasionados por conta do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Essas atividades da AAE, que foram iniciadas em formato de oficinas no mês de junho do ano passado, estão sendo totalmente conduzidas pela empresa contratada Tetra Mais Consultoria Ltda. Sob o contrato de nº 9327467/2022, que têm o prazo de até 14 meses para sua finalização, sendo que os recursos para a avaliação de exploração de ferro somam no valor de cerca de R$ 1.841,947,30 – quase dois milhões de reais.

Dentre as regiões em que as ações do projeto incidem ser nomeada como Distrito Ferrífero de Nova Aurora, uma região onde os ovos e comunidades ocupam mais o território tradicionalmente e que também vem compondo o único geossistema ferruginoso que não foi explorado por mineradoras desse país. 

De acordo com as comunidades geraizeiras “o que choca e indigna é o uso de recursos de um crime contra a vida e biodiversidade, cometidos pela mineradora Vale em Brumadinho, ser utilizado para ampliar a atividade mineral no estado de Minas Gerais”. Sem contar que, as populações dos distritos locais denunciam essa falta de processo de escuta que seja rigorosa e com lisuras, já que também indicam uma possível manipulação dos seus resultados em entrevistas pela empresa que é responsável. 

“A base de dados das entrevistas realizadas têm pressupostos definidos, a fim de definir um resultado previamente calculado pela empresa responsável pela aplicação das mesmas. Também questionamos os critérios usados e a base de dados que subsidiou a empresa para definir as áreas de abrangência desse novo complexo que estão chamando de Nova Aurora.

Esse projeto afeta vários povos e comunidades, compromete as Bacias do Rio Pardo, Jequitinhonha e São Francisco com suas nascentes, afluentes e rios que compõem essas três bacias no diverso território”, é o que diz o trecho de denúncia apresentada pela Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais (CPT-MG). 

Mesmo o projeto de AAE contendo, entre seus documentos, um “Informe de Participação e Engajamento Social”, destinadas à “partes interessadas”, essa principal reivindicação dentre as comunidades e pela garantia de seus direitos fundamentais, à consulta livre, prévia e informada, como é preconizado a Convenção 169 da OIT.

De acordo com os geraizeiros do Norte de Minas, todos esses direitos tem sido violados ao não ser realizados de uma maneira honesta e apropriada e ao não respeitar essa legislação de estado, sendo que tem por objetivos, essa defesa e esse respeito aos direitos dos povos tradicionais geraizeiros e demais.