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MEI 2025: Novo limite de faturamento confirmado? Projeto de Lei pode aumentar para R$ 130 mil

Escrito por Valdemar Medeiros
Publicado em 13/03/2025 às 09:42
Atualizado em 16/03/2025 às 09:03
MEI 2025 - Novo limite de faturamento aumenta para R$ 130 mil e impacta milhões de microempreendedores
Foto: Jornal Contábil – Reprodução
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Saiba como a mudança no limite de faturamento do MEI em 2025 pode influenciar impostos, benefícios e oportunidades para milhões de microempreendedores no Brasil!

A partir de 2025, o Microempreendedor Individual (MEI) passará por transformações importantes que impactarão diretamente milhões de trabalhadores autônomos e pequenos empresários no Brasil. A principal mudança é o novo limite de faturamento do MEI, que sobe de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais, um aumento de aproximadamente 60%. Essa atualização, esperada há anos pelo setor, busca atender à realidade econômica atual e permitir que os microempreendedores ampliem seus negócios sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos.

Além disso, o governo implementará novas exigências fiscais, incluindo a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) para todas as transações, a partir de 1º de abril de 2025. Com isso, os microempreendedores terão que se adaptar a novas ferramentas e processos, aumentando a transparência e a formalização de suas operações.

Neste artigo, abordaremos em detalhes todas as mudanças do MEI 2025, os impactos do novo limite de faturamento do MEI, as novas exigências fiscais e as estratégias que os microempreendedores podem adotar para garantir um crescimento sustentável.

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Novo limite de faturamento do MEI permite expansão sem necessidade de mudança de regime

A atualização do limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil representa um avanço significativo para os pequenos negócios. O teto anterior, de R$ 81 mil, muitas vezes impedia a expansão das atividades, levando muitos microempreendedores a ultrapassarem o limite e serem desenquadrados automaticamente do regime.

Com a mudança, os microempreendedores poderão faturar, em média, R$ 10.830 por mês, sem perder os benefícios do MEI. Isso abre novas oportunidades para diversos setores, incluindo comércio, serviços e pequenas indústrias, que poderão aumentar suas receitas sem precisar migrar para a categoria de Microempresa (ME), que possui tributações mais elevadas e maior burocracia.

Entre as principais vantagens dessa atualização, destacam-se:

  • Maior flexibilidade para o crescimento do negócio sem riscos de desenquadramento.
  • Possibilidade de reinvestimento na empresa, como compra de equipamentos ou ampliação da estrutura.
  • Menor impacto da inflação, garantindo que os microempreendedores mantenham sua rentabilidade.
  • Redução da informalidade, já que muitos profissionais evitavam se formalizar por medo de ultrapassar o limite antigo.

De acordo com estimativas do governo, cerca de 25% dos MEIs estavam próximos ou ultrapassando o limite de R$ 81 mil. Com a nova margem, esse número deve diminuir, proporcionando mais segurança jurídica para os microempreendedores.

Aumento do salário mínimo e impacto nas contribuições do MEI em 2025

Outra mudança importante no MEI 2025 está relacionada ao reajuste do salário mínimo, que passará a R$ 1.518. Como a contribuição mensal do MEI é calculada com base em 5% do salário mínimo, os valores das guias também sofrerão um pequeno aumento.

A partir de janeiro de 2025, os microempreendedores deverão pagar os seguintes valores mensais:

  • R$ 75,90 para atividades gerais (prestadores de serviços, comerciantes e industriais).
  • R$ 76,90 para comércio e indústria (acréscimo de R$ 1,00 de ICMS).
  • R$ 80,90 para prestadores de serviço (acréscimo de R$ 5,00 de ISS).

O impacto do aumento nas contribuições será relativamente pequeno, mas é essencial que os microempreendedores mantenham o pagamento em dia para garantir acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Um dos principais desafios enfrentados pelo MEI é a inadimplência. Em 2023, aproximadamente 40% dos MEIs estavam com pagamentos atrasados, o que comprometeu a regularidade de seus negócios e o acesso aos direitos previdenciários.

Para evitar problemas, especialistas recomendam:

  • Organização financeira, separando contas pessoais e empresariais.
  • Uso de aplicativos de gestão, para acompanhar os vencimentos das contribuições.
  • Planejamento de caixa, garantindo que o valor da guia esteja reservado todos os meses.

Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica exige adaptação dos microempreendedores

A partir de 1º de abril de 2025, todos os microempreendedores deverão emitir nota fiscal eletrônica (NF-e ou NFC-e) em suas operações, independentemente do tipo de cliente (pessoa física ou jurídica). Essa exigência tem o objetivo de formalizar ainda mais o setor, evitando fraudes e garantindo um maior controle sobre a arrecadação tributária.

Embora essa mudança traga vantagens, como maior credibilidade para o negócio, ela também representa um desafio para muitos microempreendedores, especialmente aqueles com menos familiaridade com tecnologia. A emissão da nota fiscal exigirá o uso de plataformas digitais, o que pode gerar custos adicionais, como aquisição de sistemas ou serviços contábeis.

Algumas estratégias para facilitar essa transição incluem:

  • Uso do portal do Simples Nacional, que disponibiliza uma ferramenta gratuita para emissão de notas fiscais.
  • Investimento em aplicativos de gestão, que ajudam na automação do processo.
  • Capacitação e cursos sobre o novo sistema, oferecidos gratuitamente pelo Sebrae e outras instituições.

A exigência da nota fiscal eletrônica é um avanço para a transparência dos negócios e permitirá que os microempreendedores participem de licitações, formalizem contratos com empresas maiores e aumentem sua competitividade no mercado.

O que acontece se o faturamento ultrapassar o limite de R$ 130 mil em 2025?

Caso um microempreendedor ultrapasse o novo limite de faturamento do MEI, ele terá duas possibilidades, dependendo do valor excedido:

  • Excesso de até 20% (até R$ 156 mil): O MEI poderá continuar no regime até o final do ano, desde que pague uma guia complementar com impostos sobre o valor excedente.
  • Excesso acima de 20%: O microempreendedor será desenquadrado automaticamente e migrará para a categoria de Microempresa (ME), sendo tributado pelo Simples Nacional, com alíquotas entre 4% e 13,3%, além de obrigações fiscais adicionais.

Para evitar problemas fiscais e surpresas no fim do ano, recomenda-se que os microempreendedores:

  • Monitorem seu faturamento mensalmente para não ultrapassar o teto sem planejamento.
  • Considere a contratação de um contador para avaliar a melhor estratégia tributária.
  • Planejem o crescimento do negócio, decidindo o momento certo para migrar de regime, caso necessário.

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Nelize
Nelize
03/04/2025 00:27

Por que falam que o teto do MEI foi alterado, sendo q nem foi votado ainda!!!!
Ao invés de falarem inverdades, deveríamos nos unir e pressionar os responsáveis pela votação dessa alteração do teto de 81.000,00 para 130.000,00.

Mario Rogério
Mario Rogério
14/03/2025 17:27

Coleg, se estudando vc já tem criatividade para Fake News, imagine formado e experiente!!

Diego
Diego
14/03/2025 10:39

Todo mundo queria que fosse verdade mas tirar informação do além também não dá.

Valdemar Medeiros

Jornalista em formação, especialista na criação de conteúdos com foco em ações de SEO. Escreve sobre Indústria Automotiva, Energias Renováveis e Ciência e Tecnologia

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