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O governo federal entregou nesta segunda-feira, 6 de Maio ao Tribunal de Contas da União (TCU) os documentos técnicos que fazem parte do processo do megaleilão do petróleo do pré-sal – Acordo da União com a Petrobras previsto para outubro que pode render R$ 106 bi.
Os documentos completos referente ao acordo entre a União e a Petrobras sobre a licitação dos poços de petróleo prevista para acontecer no próximo dia 28 de outubro foram etregues nesta segunda-feira, 6 de Maio ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro.
O leilão da cessão onerosa que poderá render R$ 106,5 bilhões, não poderá ser realizado sem a autorização do Congresso, sendo assim, a União também não poderá fazer o pagamento à Petrobras. A decisão é do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, relator do assunto no órgão. O acordo entre a União e a Petrobras prevê um ressarcimento de cerca de US$ 9 bilhões à estatal.
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O valor será pago após a venda dos campos do pré-sal regida pelo contrato da cessão onerosa. No entanto, para Dantas, não está claro como esse pagamento será feito à petroleira, fazendo necessário a autorização do legislativo para efetivação do ressarcimento.
Para Albuquerque, não é necessária que haja aprovação de projeto de lei para a realização do leilão, somente um “sinal verde” da União. O governo tem pressa na resolução dos obstáculos da licitação, uma vez que é preciso apresentar o edital do leilão aos interessados com 100 dias de antecedência. Isso quer dizer que o governo federal estima receber o aval do TCU até meados de junho.
Entenda o megaleilão
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que, pela falta de recursos na época para investir na exploração do pré-sal, cedia com exclusividade à estatal poços de petróleo em cinco campos, em troca de não ser diluída a participação acionária da União na petroleira. O contrato previa um limite de 5 bilhões de barris, porém, logo após foi descoberta capacidade de 12 bilhões de barris. Este excedente, de 7 bilhões, é justamente o que o governo busca levar a leilão no dia 28 de outubro.
Segundo resolução publicada no “Diário Oficial da União” no mês passado, serão ofertadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. Conforme a resolução publicada, os valores dos bônus de assinatura serão: Atapu: R$ 13,7 bilhões; Búzios: R$ 68,1 bilhões; ltapu: R$ 1,7 bilhão; Sépia: R$ 22,8 bilhões.
