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A medida visa controlar o uso de dispositivos eletrônicos durante as aulas e nos intervalos, liberando apenas para fins pedagógicos! Proposta avançada para análise da CCJ e aprovada pelo MEC
Nesta quarta-feira, 30, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que restringe o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas. A medida, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proíbe o uso de celulares não apenas na sala de aula, mas também durante os intervalos e o recreio, para todos os alunos da educação básica. A proposta é restritiva, mas há abordagens : o uso será liberado para fins pedagógicos, casos de acessibilidade e inclusão e, ainda, por razões de saúde, de acordo com g1.
Novo projeto tem apoio do MEC e do governo
O Ministério da Educação (MEC) e o governo Lula demonstraram apoio ao projeto. O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que o texto “está alinhado com as diretrizes do governo para a educação” e que apoia sua rápida tramitação para que as novas regras sejam rompidas ainda este ano. A justificativa da proposta vem acompanhada de preocupações reais: o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destaca que a exclusão tem como objetivo proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos do uso excessivo das telas. “Queremos proteger a infância e prevenir problemas futuros tanto de ordem individual quanto social”, explica Garcia.
Para os alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do fundamental, o uso será totalmente restrito, enquanto os estudantes do ensino médio poderão portar os celulares, desde que permaneçam desligados na maior parte do tempo.
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Uso de celulares no ambiente escolar: um debate crescente
O uso de celulares nas escolas é tema de discussão em diversos países. Na França, a separação do uso de celulares durante as aulas e nos intervalos é aplicada para estudantes de até 15 anos desde 2018. Na Holanda , celulares e outros dispositivos eletrônicos estão banidos desde o início de 2024, com permissão apenas para atividades diretamente ligadas à aula. Na China, o controle é ainda mais rígido: os estudantes precisam de autorização dos pais para levar celulares e devem entregá-los aos professores durante o horário escolar.
Saúde mental e acolhimento são prioridades na nova proposta
Como o uso desmedido das telas está tornando um problema de saúde pública, o projeto da Câmara também prevê medidas de apoio psicológico para os alunos. A ideia é que as escolas ofereçam espaços de escuta e acolhimento, com profissionais capacitados para ajudar estudantes que enfrentam dificuldades como a nomofobia, o medo ou a ansiedade de ficar sem celular, que já afetam o sono e as relações sociais de muitos jovens.
A proposta também inclui a realização de treinamentos diários para capacitar educadores e funcionários na identificação de sinais de sofrimento psicológico e na prevenção dos efeitos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
