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Diversas agências solicitam manifesto para aumento de vagas em novo concurso público da Anvisa. O atual concurso autorizado conta com apenas 50 vagas para especialista.
Na última terça-feira (15), um manifesto para aumento do número de vagas do concurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi encaminhado à ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O documento foi desenvolvido pela Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) em conjunto com outras 15 associações do setor da saúde.
Atual concurso público da Anvisa foi autorizado e possui 50 vagas
O concurso da Anvisa foi autorizado no último dia 19 de julho onde estavam previstas a disponibilização de 50 vagas para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de até seis meses, isto é, até meados de janeiro.
O especialista em regulação e vigilância sanitária é responsável pela regulação, inspeção, o controle e a fiscalização de instalações para produzir e comercializar alimentos e insumos sanitários e medicamentos. Sendo assim, o especialista é capaz de formular e avaliar projetos e programas ligados a atividades de regulação.
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É possível que o profissional também elabore normas para regulação do mercado, além de coordenar ações de fiscalização que apresentem alta complexidade.
Requisitos para participar do concurso da Anvisa e detalhes do manifesto
Para concorrer ao cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária é necessário possuir nível superior e os aprovados contarão com salário inicial de R$ 16 mil, além de auxílio alimentação no valor de R$ 658.
No manifesto, as entidades o incremento do número de vagas abertas no concurso da Anvisa, visto que o déficit de pessoal nas agências reguladoras é uma realidade que há anos impacta os órgãos da administração pública federal, levando ao acúmulo de tarefas, sobrecarga de trabalho e, consequentemente, uma queda no desempenho e qualidade dos serviços prestados. Assinaram o Manifesto as seguintes agências:
- Grupo FarmaBrasil;
- Coalizão Saúde;
- ABIIS;
- Interfarma;
- ABIMED;
- ABRAIDI;
- PróGenéricos;
- ABIQUIFI;
- ABRAMED;
- Sinaemo;
- Instituto Ética Saúde;
- ABIMO;
- ABIFINA;
- CBDL;
- Sindusfarma;
- ALANAC.
Detalhes do último concurso público da Anvisa
O último concurso da Anvisa para o cargo de especialista foi realizado em 2013, quando foram disponibilizadas 157 vagas para o cargo, com lotação em Brasília.
A banca organizadora, na época, foi a Cetro. A prova objetiva contou com 120 questões distribuídas nas seguintes formas:
- Políticas públicas e gestão pública – 10 questões;
- Vigilância sanitária – 10 questões;
- Conhecimentos específicos – 60 questões;
- Regulação – 10 questões;
- Direito constitucional e administrativo – 10 questões;
- Língua estrangeira – inglês – 10 questões;
- Língua portuguesa – 10 questões.
Também foi aplicada uma questão discursiva sobre regulação e vigilância sanitária. Vale ressaltar que em 2016 também houve um concurso público onde foram abertas 78 vagas para cadastro reserva apenas para o cargo de técnico administrativo.
Na época, a banca foi o Cebraspe e o processo seletivo contou com uma prova objetiva com 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora federal que tem como missão promover a saúde da população brasileira através do controle sanitário.
A partir da década de 90, o país passou por um forte processo de desestatização, que transferiu para o setor privado, através de concessões, permissões e autorizações, a prestação de serviços públicos próprios de Estado.
A Anvisa tem como objetivo institucional promover a proteção da saúde da população, através do controle sanitário da produção e da venda de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, das tecnologias e dos insumos relacionados a eles, assim como o controle de portos, aeroportos e fronteiras.
