Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
2 min de leitura
10 comentários
O projeto de lei aprovado reinstaura o DPVAT como SPVAT, trazendo reformulações cruciais. Além de ampliar cobertura para despesas médicas e funerárias, impõe multa para não pagamento.
Na última terça-feira, (09/04), um projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados, marcando o retorno do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Este seguro, que havia sido suspenso em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, é conhecido por sua função de amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Agora, ele passa a ser conhecido como SPVAT.
O que mudou no novo Projeto de Lei?
Com a aprovação do projeto, o DPVAT não apenas retorna como também passa por uma reformulação substancial, agora sendo redesignado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O projeto, aprovado com uma maioria de 304 votos favoráveis contra 136, segue agora para análise do Senado Federal.
-
Bebida alcoólica de marca famosa vira tragédia: metanol causa mortes, cegueira e levanta suspeita de sabotagem no mercado
-
VÍDEO: Incêndio atinge fábrica da Nestlé em cidade do interior de SP
-
Minas Gerais lidera registros de abalos sísmicos no Brasil: novo tremor de terra atinge Sete Lagoas
-
Juiz pode nomear inventariante digital para gerir dados de falecidos em decisão inédita do STJ sobre herança de bens digitais protegidos por senha em tablets de vítimas de acidente
Se aprovado sem vetos, implementará várias mudanças significativas.
Entre elas, a expansão da cobertura para incluir despesas médicas complementares como fisioterapia, medicamentos que não são fornecidos pelo SUS e serviços funerários.
Estas alterações visam oferecer um suporte mais amplo e adequado às necessidades das vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias.
O DPVAT é administrado pela Caixa Econômica Federal, com os recursos arrecadados anualmente de todos os proprietários de veículos.
Os valores pagos variavam conforme o tipo de veículo, e o montante arrecadado era destinado a compensar as vítimas de acidentes, independentemente da responsabilidade pelos danos.
O que acontece com quem não pagar o SPVAT?
Uma das novidades trazidas pelo projeto é a penalidade para os proprietários de veículos que não realizarem o pagamento do SPVAT.
A falta de pagamento resultará em uma multa por infração grave, fixada no valor de R$ 195,23.
Como fazer para dar entrada no DPVAT?
No tocante às indenizações, o valor a ser concedido em cada caso será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Para solicitar a indenização, será necessário apresentar um pedido acompanhado de comprovante do acidente e dos danos causados, ou ainda, apresentar a certidão de óbito ou autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), em casos mais graves.
Esse Desgoverno só sabe cobrar impostos … Caso a pessoa se acidente e uma **** burocracia pra receber o seguro, muitas das vezes nem consegue receber…
Dinheiro tá curto pra abastecer o bolso desses políticos ****, aí tem que tacar mais impostos no bolso do Brasileiro
E pra acabar … Parabéns povo que votou no PT
Onde os **** colocam a mão? Sempre no nosso bolso
Porque eles estão achando pouco de dinheiro que caí na conta, uma vergonha essas rodovias , pagamos pedágio e nada de asfalto bom é uma vergonha,pra onde vai o dinheiro antes de ter pedágio,as rodovias eram boas agora, pagamos impostos de tudo da caneta ao sal a lei de Deus a mão dele pesará, éramos pra ser um país sub desenvolvido, pelo menos em 4 lugar.
Hooo….amigo o Lula tem pagar as contas q ele fez com o pessoal q tirou ele da **** e colocou ele com presidente…..vem por aí mto mais imposto.