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Mais um imposto! Câmara aprova Projeto de Lei que traz de volta o DPVAT

Escrito por Ruth Rodrigues
Publicado em 12/04/2024 às 11:49
O projeto de lei aprovado reinstaura o DPVAT como SPVAT, trazendo reformulações cruciais. Além de ampliar cobertura para despesas médicas e funerárias, impõe multa para não pagamento.
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O projeto de lei aprovado reinstaura o DPVAT como SPVAT, trazendo reformulações cruciais. Além de ampliar cobertura para despesas médicas e funerárias, impõe multa para não pagamento.

Na última terça-feira, (09/04), um projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados, marcando o retorno do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Este seguro, que havia sido suspenso em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, é conhecido por sua função de amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Agora, ele passa a ser conhecido como SPVAT.

O que mudou no novo Projeto de Lei?

Com a aprovação do projeto, o DPVAT não apenas retorna como também passa por uma reformulação substancial, agora sendo redesignado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O projeto, aprovado com uma maioria de 304 votos favoráveis contra 136, segue agora para análise do Senado Federal.

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Se aprovado sem vetos, implementará várias mudanças significativas.

Entre elas, a expansão da cobertura para incluir despesas médicas complementares como fisioterapia, medicamentos que não são fornecidos pelo SUS e serviços funerários.

Estas alterações visam oferecer um suporte mais amplo e adequado às necessidades das vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias.

O DPVAT é administrado pela Caixa Econômica Federal, com os recursos arrecadados anualmente de todos os proprietários de veículos.

Os valores pagos variavam conforme o tipo de veículo, e o montante arrecadado era destinado a compensar as vítimas de acidentes, independentemente da responsabilidade pelos danos.

O que acontece com quem não pagar o SPVAT?

Uma das novidades trazidas pelo projeto é a penalidade para os proprietários de veículos que não realizarem o pagamento do SPVAT.

A falta de pagamento resultará em uma multa por infração grave, fixada no valor de R$ 195,23. 

Como fazer para dar entrada no DPVAT?

No tocante às indenizações, o valor a ser concedido em cada caso será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Para solicitar a indenização, será necessário apresentar um pedido acompanhado de comprovante do acidente e dos danos causados, ou ainda, apresentar a certidão de óbito ou autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), em casos mais graves.

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Fonte: Exame

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José Daniel
José Daniel
18/04/2024 19:56

Esse Desgoverno só sabe cobrar impostos … Caso a pessoa se acidente e uma **** burocracia pra receber o seguro, muitas das vezes nem consegue receber…
Dinheiro tá curto pra abastecer o bolso desses políticos ****, aí tem que tacar mais impostos no bolso do Brasileiro
E pra acabar … Parabéns povo que votou no PT

Guilherme gomes
Guilherme gomes
18/04/2024 19:47

Onde os **** colocam a mão? Sempre no nosso bolso

Willian
Willian
17/04/2024 13:01

Porque eles estão achando pouco de dinheiro que caí na conta, uma vergonha essas rodovias , pagamos pedágio e nada de asfalto bom é uma vergonha,pra onde vai o dinheiro antes de ter pedágio,as rodovias eram boas agora, pagamos impostos de tudo da caneta ao sal a lei de Deus a mão dele pesará, éramos pra ser um país sub desenvolvido, pelo menos em 4 lugar.

Cláudio
Cláudio
Em resposta a  Willian
18/04/2024 19:56

Hooo….amigo o Lula tem pagar as contas q ele fez com o pessoal q tirou ele da **** e colocou ele com presidente…..vem por aí mto mais imposto.

Ruth Rodrigues

Formada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), atua como redatora e divulgadora científica.

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