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Terminal Portuário de Macaé tem mais uma obra garantida na lei de de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na câmara dos vereadores do município
O Terminal Portuário de Macaé (Tepor) teve mais uma etapa de suas obras de infraestrutura garantida por lei. A câmara dos vereadores aprovou, na última terça-feira (15/10), a obra da Estrada Santa Teresa. Governo do Rio de Janeiro toma medida que criará milhares de empregos !
Os recursos para a obra foram garantidos pelo vereador Maxwell Vaz com a aprovação do projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A via é essencial para a implantação do Tepor e conforme declarou o vereador, “É uma legislação bastante importante. Espero que o chefe do executivo tenha cuidado com as emendas que estamos aprovando e encaminhando. Para que elas sejam absorvidas na LOA (Lei Anual Orçamentária). A Santa Teresa é uma meta viária importante para o desenvolvimento do município”, explicou ele.
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Projeto correu risco
O Tepor enfrentou problemas de licenciamento quando uma organização ambiental de “São Paulo” entrou na justiça para impedir a instalação do Porto em Macaé e foram necessárias audiências públicas e deliberações ambientais para viabilizariam a instalação do empreendimento na cidade.
Entre o segundo e terceiro semestre de 2018, uma organização não governamental denominada de Ama Brasil, conseguiu parecer favorável para suspensão da licença de construção do Tepor.
Macaé venceu a batalha judicial que estava atrasando a construção e implementação do Tepor (Terminal Portuário) no dia 28 de agosto, que precisou até da intervenção do governador do estado do rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Leiam abaixo na integra a nota da empresa responsável pelas obras:
Nota da EBTE Engenharia sobre a deliberação do empreendimento
“O TEPOR vem comunicar que foi proferida decisão que garante a implantação do Terminal Portuário de Macaé. A ordem foi proferida hoje no Pedido de Suspensão de Execução dos Efeitos da Sentença feito pelo Estado do Rio de Janeiro perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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