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Lula sancionou em 16 de setembro de 2026 a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei autoriza fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, com cotas da União limitadas a R$ 2 bilhões, e crédito fiscal de R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034 para processamento no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira, 16 de setembro de 2026, a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto prevê um fundo garantidor para estimular investimentos no setor e um crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento e a transformação dos minerais dentro do Brasil.
As informações foram publicadas pelo g1 em setembro de 2026. O projeto foi aprovado pelo Congresso no início de setembro.
Lula diz que Brasil propõe nova agenda de mineração ao mundo
No discurso da sanção, Lula afirmou que, com a nova lei, o Brasil propõe uma nova agenda de mineração para o mundo. “Antes de tudo, é preciso vencer os adversários internos. Como sempre, os traidores da pátria, mais uma vez, caíram de joelhos diante dos Estados Unidos. Prometeram entregar nossos minerais críticos e terras raras em estado bruto, a preço de banana, como aconteceu no passado com nosso minério de ferro”, disse.
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O presidente completou: “Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam uma vez por todas: nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”.
Silveira chama a lei de “declaração de independência econômica”
Sem citar os Estados Unidos, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a política como uma “declaração de independência econômica e de coragem política de uma nação que não se curva diante das ameaças externas”.
O interesse norte-americano pelos minerais brasileiros é mencionado com frequência pelo presidente Donald Trump. Em agosto, a empresa americana USA Rare Earth comprou a Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no Brasil, negócio que recebeu críticas de setores brasileiros.
Ministro diz que a oportunidade está no beneficiamento, não só na extração
Segundo Silveira, a nova lei também contribui para a neoindustrialização do país.
“A grande oportunidade não está somente na extração. Reside especialmente na capacidade de instalar no Brasil as etapas de beneficiamento, de separação, de refino, de transformação, de elaboração de materiais avançados, de componentes e de produtos industriais”, afirmou o ministro.
Verba da ANM para pesquisa do solo passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões
Silveira lembrou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tem recursos pequenos para pesquisar o solo brasileiro. Hoje, o orçamento dessa frente é de R$ 8 milhões.
Segundo o ministro, o valor vai subir para R$ 300 milhões no próximo ano.
Fundo garantidor pode chegar a R$ 5 bilhões, com até R$ 2 bilhões da União
A lei autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos na área. A União poderá participar como cotista com aporte de até R$ 2 bilhões, e o fundo não poderá contar com qualquer garantia ou aval do poder público.
De natureza privada, o fundo atende a uma demanda do setor mineral e busca facilitar o acesso das empresas a crédito, permitindo a apresentação de garantias em financiamentos. Segundo o relator, o BNDES estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar os projetos.
Estados, Distrito Federal e municípios poderão reforçar o fundo
Além das cotas, poderão entrar no patrimônio do fundo contribuições voluntárias de estados, Distrito Federal e municípios, além dos resultados das aplicações financeiras dos recursos, entre outras fontes.
Para a governança, a lei institui um comitê gestor do fundo.
Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo
Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China.
Apesar do potencial, o país ainda não domina plenamente a tecnologia de beneficiamento e transformação industrial das terras raras e de outros minerais críticos e estratégicos. Na prática, boa parte desses minerais ainda é exportada como commodity bruta, sem valor agregado.
Crédito fiscal terá limite de R$ 1 bilhão por ano, de 2030 a 2034
Para enfrentar essa lacuna, a lei cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), fonte de recursos para fomentar o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana desses minerais.
O crédito fiscal será concedido entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão, o que soma os R$ 5 bilhões previstos na lei.
Só empresas com sede e administração no Brasil terão acesso ao crédito
O benefício será restrito a empresas constituídas sob a legislação brasileira, com sede e administração no Brasil. Elas terão de comprovar investimentos no processamento de minerais críticos e estratégicos no país.
O crédito também poderá ser concedido a empresas que firmarem contrato de longo prazo, de no mínimo 5 anos, para comprar um ou mais produtos incluídos no programa.
“Escada” aumenta o crédito conforme a empresa avança na cadeia
A lei cria uma espécie de “escada” que amplia o crédito à medida que a empresa avança na cadeia produtiva. Os primeiros degraus incluem concentrados e concentrados em grau bateria, como carbonatos, hidróxidos, sulfatos, óxidos, esferoides e materiais ativos de cátodo e precursores.
A lista segue com concentrados próprios para ímãs permanentes de motores elétricos (óxidos, cloretos e metais ou ligas), fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados e sistemas de armazenamento de energia.
Conselho ligado à Presidência vai homologar venda de mineradoras
A lei cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O órgão vai elaborar a lista de minerais críticos e estratégicos, revisada a cada quatro anos, e homologar a venda de mineradoras que detêm direitos de exploração desses minerais.
Com a ANM, o conselho também vai homologar o acesso a informações geológicas estratégicas, a participação de empresas estrangeiras em mineradoras credenciadas, contratos internacionais que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país e a alienação, cessão ou oneração de ativos minerais da União.
Conselho terá 15 representantes do Poder Executivo
O CIMCE será formado por 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, um representante dos estados e do Distrito Federal e um representante dos municípios.
Completam a composição dois representantes do setor privado e um da sociedade civil.
ANM terá até dois anos para leiloar áreas liberadas
As áreas com potencial para minerais críticos e estratégicos deverão ter prioridade nos leilões da Agência Nacional de Mineração.
Áreas desoneradas ou com direito minerário extinto deverão ir a leilão pela ANM em no máximo dois anos, contados da desoneração ou da extinção do direito.
Autorização de pesquisa sobe para até 10 anos e lei cria rastreabilidade
A lei amplia para no máximo 10 anos o período de autorização de pesquisa em áreas de minerais críticos ou estratégicos. O prazo era de 5 anos e foi ampliado pelo relator.
O texto também cria o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos, que reunirá os projetos implantados no país, e um sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva para identificar eventuais ilegalidades.
Na sua opinião, o crédito fiscal de R$ 5 bilhões e o fundo garantidor serão suficientes para o Brasil deixar de exportar minerais críticos em estado bruto? Deixe sua opinião nos comentários.
