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O fim da recuperação judicial da Light encerra três anos de supervisão sobre uma dívida próxima de R$ 11 bilhões, depois de pagamentos, troca de instrumentos financeiros e aumento de capital, mas preserva as obrigações futuras da distribuidora com credores e consumidores de 37 municípios fluminenses.
A sentença foi proferida pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro após o cumprimento do período legal de fiscalização do plano aprovado. O processo começou em maio de 2023 e envolveu um dos maiores passivos já apresentados por uma empresa de infraestrutura essencial no país.
Encerrar a recuperação não significa apagar dívidas. Significa reconhecer judicialmente o cumprimento das obrigações vencidas durante a supervisão e manter o restante do plano em vigor.
Supervisão durou de junho de 2024 a junho de 2026
O plano passou a ser fiscalizado após a homologação, com período de dois anos contado entre 18 de junho de 2024 e 18 de junho de 2026. Durante essa etapa, a Justiça acompanhou o tratamento concedido aos credores e o cumprimento dos compromissos previstos para vencer no intervalo.
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A decisão de encerramento veio depois dessa janela. Obrigações com vencimento posterior continuam exigíveis conforme condições, prazos e instrumentos definidos no plano.
Plano recebeu apoio de mais de 99% dos votantes
A proposta de reorganização obteve aprovação de mais de 99% dos credores votantes, índice que permitiu avançar com diferentes alternativas de pagamento. Mais de 27 mil credores receberam pagamentos em dinheiro, enquanto outras classes passaram a deter novos títulos e condições financeiras.
Notas emitidas no exterior também foram reorganizadas. Cada grupo segue regras próprias, portanto o encerramento judicial não produz o mesmo efeito individual para todos.
Aumento de capital reforçou o caixa em julho
A Light concluiu em julho uma operação de aumento de capital de aproximadamente R$ 1,35 bilhão, parte da estrutura criada para fortalecer a companhia. Recapitalização amplia recursos próprios e reduz pressão imediata sobre o endividamento, embora não substitua eficiência operacional nem receita suficiente ao longo do tempo.
O resultado precisa ser observado junto aos investimentos necessários na rede e às perdas de energia, tema especialmente relevante na área atendida.
Dívida líquida ajustada caiu no segundo trimestre
Ao fim de junho, a dívida líquida ajustada era de R$ 5,57 bilhões, queda de 16,9% em relação ao trimestre anterior. Pelo critério contábil, o endividamento alcançava R$ 7,27 bilhões. As diferenças decorrem dos ajustes adotados para acompanhar a reorganização financeira.
Esses valores mostram melhora na comparação curta, porém permanecem altos e exigem geração de caixa consistente nos próximos anos.
Resultado operacional cresceu, mas balanço ainda mostrou perda
O Ebitda ajustado chegou a R$ 599 milhões no período informado, avanço de 82,3% diante da base de comparação usada pela companhia. O lucro ajustado foi de R$ 150 milhões. Sob o critério contábil, contudo, a empresa registrou prejuízo de R$ 252 milhões.
A diferença recomenda cuidado com leituras isoladas. Indicadores ajustados ajudam a acompanhar a operação, enquanto o balanço integral reúne outros efeitos financeiros e contábeis.
Consumidores continuam diante da mesma concessionária
A distribuidora atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios do Rio de Janeiro.
Para esse público, a mudança é principalmente financeira e jurídica. Conta de luz, canais de atendimento e responsabilidades pelo serviço não desaparecem com a sentença.
Qualidade, duração das interrupções, segurança e resposta a ocorrências continuam sujeitas às regras da concessão e à fiscalização do setor elétrico.
Renovação da concessão seguirá uma discussão própria
O futuro contrato de distribuição, discutido por prazo de 30 anos, não se confunde com o processo de recuperação judicial agora encerrado.
Uma frente reorganizou dívidas entre empresa e credores. A outra define condições para explorar um serviço público, incluindo metas e compromissos de investimento.
A melhora financeira pode contribuir para a análise de capacidade, mas não substitui os requisitos regulatórios aplicáveis à concessão.
Sentença fecha o processo sem eliminar os próximos testes
A cobertura da Lawinfra registra o encerramento após o período de supervisão e detalha as principais medidas executadas pela companhia.
Agora, o desempenho será medido fora da proteção judicial: pagamento das parcelas futuras, equilíbrio financeiro, redução de perdas e capacidade de investir na distribuição.
O processo de R$ 11 bilhões terminou formalmente. Para o consumidor, a recuperação só ficará completa se a estabilidade chegar também ao serviço diário.
Credores que escolheram instrumentos de prazo maior continuarão acompanhando pagamentos, juros e demais condições previstas na reorganização aprovada.
A companhia, portanto, deixa a supervisão judicial sem se libertar dos compromissos que permitiram reduzir a pressão financeira imediata.
Também terá de sustentar diálogo com reguladores sobre investimentos, perdas comerciais e capacidade econômica para atender a área concedida.
Uma rede extensa exige manutenção constante, substituição de equipamentos e resposta a eventos climáticos que podem danificar cabos e estruturas.
Se o caixa recuperado não chegar a essas tarefas, indicadores financeiros melhores terão pouca tradução na rotina de famílias e empresas.
Por outro lado, serviço mais eficiente pode reduzir desperdícios, melhorar arrecadação e criar um ciclo operacional menos dependente de novas renegociações.
Os próximos balanços permitirão comparar endividamento, geração de caixa e investimento depois do fim do acompanhamento obrigatório pela Justiça.
Consumidores podem acompanhar indicadores públicos de qualidade, enquanto credores observam o cumprimento do plano e acionistas avaliam a recuperação do negócio.
São testes diferentes para a mesma empresa. A sentença resolve uma etapa jurídica, não antecipa o resultado econômico ou regulatório.
A execução do plano continuará documentada nos instrumentos emitidos e nos pagamentos, mesmo sem a fiscalização periódica própria da recuperação judicial.
Caso uma obrigação futura seja descumprida, credores mantêm os direitos previstos no plano e na legislação aplicável ao compromisso.
O encerramento oferece autonomia adicional à companhia, acompanhada pela responsabilidade de provar que a reorganização consegue permanecer de pé no mercado.
A reorganização financeira da Light conseguirá produzir uma rede mais confiável para os consumidores do Rio?
