Início Projeto de lei que promove mudanças na política de preços dos combustíveis gasolina e diesel praticada pela Petrobras e tributa exportação de petróleo será votado na próxima terça (07/12)

Projeto de lei que promove mudanças na política de preços dos combustíveis gasolina e diesel praticada pela Petrobras e tributa exportação de petróleo será votado na próxima terça (07/12)

3 de dezembro de 2021 às 11:57
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Não há mais condição do povo suportar o gás de cozinha a 10% do salário mínimo e a gasolina custando R$ 8, até R$ 9. Quem está pagando a conta são pessoas de menor poder aquisitivo

A votação do texto do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que promove mudanças na política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras, foi adiada para a próxima terça-feira (07/12), no Senado. O texto estabelece também a criação de um imposto sobre a exportação do petróleo bruto, que financiaria um fundo para amortecer a variação no valor dos derivados.

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O PL visa alterar a política adotada pela estatal em 2016 de preço de paridade de importação (PPI). Essa metodologia utiliza como referência para os reajustes na gasolina, diesel e gás de cozinha, a cotação do petróleo no mercado internacional e custos de importadores, como transportes e taxas portuárias.

Caso o projeto prospere, os preços internos nesses produtos terão como referência, além da cotação do mercado internacional e das despesas de importação, os custos internos de produção, que desindexados do câmbio, levariam os preços para baixo.

Além disso, o texto determina que o Poder Executivo regulamente a utilização de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites para variação de preços de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O mecanismo estipula um limite máximo para as variações dos valores do petróleo no varejo, evitando assim, aumentos abruptos de preços.

Não há mais condição de o povo suportar o gás de cozinha a 10% do salário mínimo e a gasolina custando R$ 8, até R$ 9.

O autor do texto original, Senador Rogério Carvalho, propôs que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização dos preços de combustíveis. No entanto, o relator retirou tal ponto por haver vício de iniciativa. 

— Apesar do mérito incontestável, há vício de competência legislativa do artigo 6º, que cria o Fundo de Estabilização, razão pela qual proporemos ajuste de redação, mantendo o objetivo da proposta, qual seja, dispor de instrumentos para a estabilização de preços de derivados de petróleo. Trata-se de um fundo especial de natureza contábil e, sendo assim, não pode ser criado por PL de iniciativa parlamentar — explicou. 

— A única coisa que a CAE não poderá fazer é se omitir e deixar de votar. O governo parece que não entende que não há mais condição de o povo suportar o gás de cozinha a 10% do salário mínimo e a gasolina custando R$ 8, até R$ 9. Quem está pagando a conta são pessoas de menor poder aquisitivo. É preciso encontrar uma saída para o país nesta questão dos combustíveis — afirmou o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). 

Para aliviar o bolso com as disparadas no preço da gasolina, etanol, diesel e GNV, consumidor recorre ao Kit na internet que promete carro movido a água com valor inicial inferior a R$ 200

O melhor do Brasil são os brasileiros, com o preço da gasolina, etanol, diesel e GNV nas alturas, não faltam anúncios de acessórios que prometem reduzir o consumo de combustível de veículos. A novidade na internet é um aparato que promete a conversão de automóveis convencionais de motor a combustão, serem transformados em carros “movidos a água”, por meio de um produto conhecido como kit de hidrogênio.

A engenhoca tecnologia oferecida nas redes sociais e sites de comércio eletrônico tem preço inicial inferior a R$ 200, mas pode passar de R$ 1.000, dependendo da marca e da configuração. Mas a promessa é a mesma: a “tecnologia” utiliza a eletricidade do alternador para extrair hidrogênio da água, que é armazenada em um tanquinho.

Carro movido a água é possível? Assista o vídeo abaixo e entenda o processo:

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