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De acordo com sindicalistas da Bahia, a atual gestão da Petrobras insiste em pautar suas ações a partir de decisões arbitrárias, unilaterais e ilegais.
Bahia: Petrobras terá que pagar aos petroleiros de turno todos os adicionais que estão garantidos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. A estatal também terá que negociar com os sindicatos qualquer mudança que pretenda fazer em relação ao que está acordado no ACT. Petrobras vai dar acesso aos demais produtores de gás às suas unidades de processamento.
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Essa foi a decisão da juíza do trabalho Giselli Gordiano, da 8ª Vara do Trabalho de Salvador (TRT- 5ª Região) que garantiu ao Sindipetro o pedido de tutela de urgência determinando que a Petrobras “se abstenha de alterar as condições de trabalho previstas em sua norma interna empresarial PP-1PBR-00515”.
Em sua decisão, divulgada ontem (27), a juíza determinou que a Petrobras suspenda imediatamente a redução de salários e o corte de direitos e benefícios impostos pela gestão da empresa a trabalhadores da Bahia que atuam no regime administrativo e àqueles da área operacional que foram transferidos para trabalhos administrativos por causa da pandemia de covid-19.
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A decisão vale para todos os empregados “mesmo quando ativos em regime administrativo/teletrabalho, nos meses de abril, maio e junho de 2020, ou eventuais períodos subsequentes nas mesmas condições, nos termos da fundamentação supra.”
A juíza também determinou que os valores descontados sejam depositados na folha de adiantamento salarial do mês junho de 2020, com pagamento integral dos salários.
Foi imposto ainda uma “multa diária no valor de 10 mil reais, na hipótese de descumprimento de quaisquer determinações”.
De acordo com sindicalistas, a atual gestão da Petrobras insiste em pautar suas ações a partir de decisões arbitrárias, unilaterais e ilegais. Mas não encontrará respaldo nos Sindipetros e na FUP.
A cada decisão ilegal, a assessoria jurídica do Sindipetro Bahia entrará com ação para que a justiça seja feita. Assim tem sido o nosso procedimento que continuará sendo colocado em prática.
Somente no mês de maio, o Sindipetro, através de sua assessoria jurídica, já obteve três liminares que suspenderam as medidas ilegais e abusivas da direção da Petrobrás: suspensão do pagamento da AMS via boleto bancário, suspensão da redução do salário e jornada de trabalho do ADM e ainda a volta do pagamento de todos os adicionais para os trabalhadores de turno, garantidos no ACT.
